|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Formulário/
Programa/Guia |
|
|
| |
|
4
SEXTA-FEIRA |
IRRF |
IRRF relativo aos fatos geradores
ocorridos no período de 21 a 31/10/2011, incidente sobre rendimentos de juros
sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a
residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização; prêmios,
inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e
sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; multa ou
qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 11.196/05 (multas e
indenizações contratuais, exceto trabalhistas). |
Tabela de
códigos
de
recolhimento |
DARF
(instruções
para
preenchimento) |
Informações das
Matrículas
de
Aprendizagem
Profissional |
As entidades qualificadas em
formação técnicoprofissional metódica definidas no art. 8º do Decreto nº
5.598/05 deverão encaminhar ao Ministério do Trabalho e Emprego as informações
referentes ao número de matrículas novas efetuadas no mês anterior, na forma do
Anexo I da Portaria MTE nº 1.715/09. |
– |
Formulário
eletrônico
disponibilizado no
site www.mte.gov.br |
|
7
SEGUNDA-FEIRA |
Salários |
Pagamento dos salários relativos ao
mês de outubro/11. |
Recibo |
| FGTS |
Depósito relativo à remuneração de
outubro/11. |
GFIP
(meio
eletrônico) |
| CAGED |
Entrega ao MTE da relação de
admissões e desligamentos dos empregados, ocorridos no mês de
outubro/11. |
CAGED
(meio
eletrônico) |
|
8
TERÇA-FEIRA |
DACON
Mensal |
DACON Mensal relativa aos fatos
geradores ocorridos no mês de setembro/11 (art. 6º da IN RFB nº
1.015/10). |
Internet
Programa
Gerador
DACON Mensal-
Semestral 2.5
aprovado pela IN
RFB nº
1.194/11 |
|
10
QUINTA-FEIRA |
IRRF – Juros
de
Empréstimos
Externos |
IRRF relativo aos fatos geradores
ocorridos no mês de outubro/11, incidente sobre juros e comissões de empréstimos
externos (art. 8º da Lei nº 11.488/07). |
5299 |
DARF
(instruções
para
preenchimento) |
Comprovante de
Pagamento
ou
Crédito de Juros
sobre o Capital
Próprio |
Entrega ao beneficiário pessoa
jurídica do comprovante de pagamento ou crédito de juros sobre o capital
próprio, referente ao mês de outubro/11 (art. 2º, II, da IN SRF nº
41/98). |
– |
Formulário anexo à
Instrução
Normativa
SRF nº 41/98 |
Comunicação ao
INSS
dos
Registros de
Óbitos |
O titular do Cartório de Registro
Civil de Pessoas Naturais deve comunicar ao INSS o registro dos óbitos ocorridos
ou não no mês de outubro/11, devendo constar dessa relação filiação, data e
local de nascimento da pessoa falecida. |
Relação de
registros de
óbitos |
INSS –
GPS
Encaminhamento
ao
Sindicato |
Encaminhamento da cópia da Guia da
Previdência Social (GPS), relativa à competência outubro/11, ao sindicato
representativo da categoria profissional mais numerosa entre os
empregados. |
GPS
(cópia) |
| IPI |
IPI apurado no mês de outubro/11,
relativo às operações realizadas com os produtos classificados no código
2402.20.00 da TIPI. |
1020
(Cigarros) |
DARF
(veja instruções
para
preenchimento) |
|
14
SEGUNDA-FEIRA |
CSLL/COFINS/
PIS/PASEP
Retidos
na Fonte |
Contribuições relativas aos fatos
geradores ocorridos no período de 16 a 31/10/2011, incidentes sobre serviços
prestados às pessoas ju-rídicas por outras pessoas jurídicas (art. 74 da Lei nº
11.196/05). |
Tabela de
códigos
de
recolhimento |
PIS/PASEP
e
COFINS
Autopeças |
PIS/PASEP e COFINS incidentes no
período de 16 a 31/10/2011 sobre os pagamentos referentes à aquisição de
autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante
(arts. 1º e 3º, § 3º, I e II, da Lei nº 10.485/02, com nova redação dada pelo
art. 42 da Lei nº 11.196/05). |
COFINS
3746
PIS/PASEP
3770 |
CIDE
Combustíveis |
Contribuição incidente na
comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivados e álcool
etílico combustível apurado no mês anterior (art. 6º, parágrafo único, da Lei nº
10.336/01). |
9331
(Mercado
interno) |
CIDE
Remessas
ao
Exterior |
Contribuição incidente sobre
valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, a cada mês, a
residentes ou domiciliados no exterior, pelo pagamento de remunerações relativas
aos contratos alcançados pelo disposto no art. 2º da Lei nº 10.168/00, alterado
pelo art. 6º da Lei nº 10.332/01 e pelo art. 2º da Lei nº 12.402/11. |
8741
CIDE |
IPI
Demonstrativo
do
Crédito
Presumido
(DCP) |
Apresentação pelas pessoas
jurídicas produtora e exportadora de produtos industrializados nacionais, que
apurarem crédito presumido, do DCP relativo ao 3º trimestre/11 (art. 26 da
Instrução Normativa SRF nº 420/04). |
– |
Internet ou
Disquete |
|
16
QUARTA-FEIRA |
IRRF |
IRRF relativo aos fatos geradores
ocorridos no período de 01 a 10/11/2011, incidente sobre rendimentos de juros
sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a
residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios,
inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e
sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multa ou
qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 11.196/05 (multas e
indenizações contratuais, exceto trabalhistas). |
Tabela de
códigos
de
recolhimento |
DARF
(instruções
para
preenchimento) |
Previdência
Social
(INSS) |
Contribuições previdenciárias
relativas à competência outubro/11, devidas pelos contribuintes individuais,
facultativos e empregados domésticos. |
– |
GPS
(2
vias) |
|
18
SEXTA-FEIRA |
IRRF |
IRRF relativo aos fatos geradores
ocorridos no período de 01 a 31/10/2011, incidentes sobre rendimentos sujeitos à
apuração mensal do imposto (art. 70, I, “d”, da Lei nº 11.196/05, alterado pelo
art. 5º da Lei nº 11.933/09). |
Tabela de
códigos
de
recolhimento |
DARF
(instruções
para
preenchimento) |
COFINS
Entidades
Financeiras
e
Equiparadas |
Contribuição relativa aos fatos
geradores ocorridos em outubro/11, devida pelas Entidades Financeiras (art. 18
da MP nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº
11.933/09). |
PIS/PASEP
Entidades
Financeiras
e
Equiparadas |
Contribuição relativa aos fatos
geradores ocorridos em outubro/11, devida pelas Entidades Financeiras (art. 18
da MP nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº
11.933/09). |
IRPJ/CSLL/
PIS/PASEP e
COFINS
Regime
Especial –
Incorporação
Imobiliária |
Recolhimento dos optantes pelo
“Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação” (art. 5º da Lei nº
10.931/04, com alteração dada pelo art. 1º da Lei nº 12.024/09) referente ao mês
de outubro/11. |
Previdência
Social
(INSS) |
Produtor Rural pessoa jurídica e
física com empregados, segurado especial, adquirente, consignatário ou
cooperativa de produto rural que ficam subrogados nas obrigações do produtor
rural.
Também estão obrigadas ao recolhimento as agroindústrias, com exceção
da piscicultura, suinocultura e avicultura, relativo à competência outubro/11
(art. 6º da Lei nº 11.933/09). |
– |
GPS
(Sistema
Eletrônico) |
| Contribuições previdenciárias
relativas à competência outubro/11 devidas pela empresa (art. 6º da Lei nº
11.933/09). |
|
21
SEGUNDA-FEIRA |
SIMPLES
Nacional |
Tributos e contribuições devidos
sobre a receita bruta de outubro/11 pelas Microempresas e Em-presas de Pequeno
Porte optantes pelo sistema SIMPLES Nacional (art. 18 da Resolução CGSN nº
51/08, alterada pela Resolução CGSN nº 56/09). |
– |
DAS |
Previdência
Social (INSS)
–
Parcela do PAES |
Parcelamento especial de débitos ao
INSS com base na Lei nº 10.684/03, conforme o art. 15 da IN nº 91/03, com
vencimento todo dia 20 de cada mês. Parcela calculada referente a
outubro/11. |
Débito
automático
em
conta-corrente |
Previdência
Social (INSS)
–
Parcela do PAEX |
Parcelamento excepcional dos
débitos perante o INSS – Novo REFIS (arts. 1º e 9º da MP nº 303/06) em
conformidade com as disposições constantes no art. 11 da Instrução Normativa SRP
nº 13/06. |
|
23
QUARTA-FEIRA |
DCTF
Mensal |
DCTF Mensal relativa aos fatos
geradores ocorridos no mês de setembro/11 (art. 5º da IN RFB nº
1.110/10). |
internet
Programa
Gerador
DCTF Mensal 2.2
aprovado pelo ADE
COTEC nº
4/11 |
| IRRF |
IRRF relativo aos fatos geradores
ocorridos no período de 11 a 20/11/2011, incidente sobre rendimentos de juros
sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a
residentes ou domiciliados no exterior e títulos de capitalização; prêmios,
inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e
sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multa ou
qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 11.196/05 (multas e
indenizações contratuais, exceto trabalhistas). |
Tabela de
códigos
de
recolhimento |
DARF
(instruções
para
preenchimento) |
|
25
SEXTA-FEIRA |
COFINS
Demais
Empresas |
Contribuição relativa aos fatos
geradores ocorridos em outubro/11, devida pelas demais pessoas jurídicas (art.
18 da MP nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº
11.933/09). |
COFINS
Cervejas |
Regime Especial de Tributação
previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29/12/2003, relativo aos fatos
geradores ocorridos em outubro/11. |
0760 |
COFINS
Demais
Bebidas |
Regime Especial de Tributação
previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29/12/2003, relativo aos fatos
geradores ocorridos em outubro/11. |
0776 |
COFINS
Álcool |
Regime Especial de Tributação
previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27/11/1998, relativo aos fatos
geradores ocorridos em outubro/11. |
0929 |
PIS/PASEP
Demais
Empresas |
Contribuição relativa aos fatos
geradores ocorridos em outubro/11, devida pelas demais pessoas jurídicas (art.
18 da MP nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09). |
Tabela de
códigos
de
recolhimento |
PIS/PASEP
Cervejas |
Regime Especial de Tributação
previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29/12/2003, relativo aos fatos
geradores ocorridos em outubro/11. |
0679 |
PIS/PASEP
Demais
Bebidas |
Regime Especial de Tributação
previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29/12/2003, relativo aos fatos
geradores ocorridos em outubro/11. |
0691 |
PIS/PASEP
Álcool |
Regime Especial de Tributação
previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27/11/1998, relativo aos fatos
geradores ocorridos em outubro/11. |
0906 |
PIS/PASEP
Folha
de
Pagamento |
Contribuição relativa aos fatos
geradores ocorridos em outubro/11, devida pelas entidades sem fins lucrativos e
pelas cooperativas (art. 2º da Lei nº 9.715/98 e arts. 13, 15 e 16 da Medida
Provi-sória nº 1.858-7/99). |
8301 |
DCIDE
Combustíveis |
Entrega à RFB da Declaração de
Dedução da Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente
sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis (DCIDE Combustíveis) das
contribuições para o PIS/PASEP e COFINS, do mês de novembro/11 (IN SRF nº
141/02). |
– |
internet
http://www.receita.
fazenda.gov.br |
| IPI |
IPI apurado no mês de outubro/11,
relativo às operações realizadas com os produtos classificados nas posições
84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados
nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI. |
1097
(respectivos
produtos)
0676
(automóveis) |
DARF
(veja instruções
para
preenchimento) |
| IPI |
IPI apurado no mês de outubro/11,
relativo aos produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos
e vinagres). |
0668
(bebidas) |
| IPI |
IPI apurado no mês de outubro/11,
relativo às operações com cigarros classificados no código 2402.90.00 e “demais
produtos”, com exceção de bebidas do Capítulo 22 e cigarros (código
2402.20.00). |
5110
(cigarros)
5123
(demais
produtos) |
| IPI |
IPI apurado no mês de outubro/11,
relativo às operações realizadas com o produto cerveja (Regime Especial de
Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833/03). |
0821 |
| IPI |
IPI apurado no mês de outubro/11,
relativo às operações realizadas com demais bebidas (Regime Especial de
Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833/03). |
0838 |
|
30
QUARTA-FEIRA |
IRPF
Renda Variável |
IRPF devido sobre os ganhos
líquidos obtidos em operações em bolsas de valores e auferidos por pessoas
físicas no mês de outubro/11. |
6015 |
IRPJ
Mensal |
IRPJ relativo ao mês de outubro/11
devido pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por
estimativa. |
Tabela de
códigos
de
recolhimento |
IRPJ
Trimestral |
2ª quota do IRPJ relativa ao 3º
trimestre/11 devido pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do
lucro real, presumido ou arbitrado. |
IRPJ
Lucro
Inflacionário |
IRPJ devido sobre a parcela do
lucro inflacionário acumulado em 31/12/1992, bem como sobre o saldo credor da
correção monetária complementar pelo IPC/90 realizado no mês de outubro/11,
pelas pessoas jurídicas que optaram pela realização incentivada desse lucro até
31/12/1994. |
3320 |
IRPJ
Renda
Variável |
IRPJ devido sobre os ganhos
líquidos percebidos por pessoas jurídicas no mês de outubro/11 em operações nas
bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas e na alienação de ouro,
ativo financeiro, fora de bolsa (art. 773 do Decreto nº 3.000/99 e art. 75, I,
da IN RFB nº 1.022/10).
Nota Cenofisco:
Veja alterações dadas pelo art. 15
da Lei nº 12.024/09, em relação ao tratamento tributável dos fundos de
investimento imobiliários. |
3317 |
IRPJ/SIMPLES
Nacional –
Ganho
de
Capital |
IRPJ devido por ME e EPP optantes
pelo SIMPLES Nacional, incidente sobre ganhos de capital obtidos na alienação de
ativos no mês de outubro/11 (art. 5º, § 6º, da Resolução CGSN nº
4/07). |
0507 |
FINOR/FINAM/
FUNRES |
Valor da opção pelo incentivo
calculado com base no IRPJ (art. 9º da Lei nº 8.167/91) devido no mês de
outubro/11 pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por
estimativa; e da 2ª quota do IRPJ devido no 3º trimestre/11 pelas pessoas
jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real. |
Tabela de
códigos
de
recolhimento |
CSLL
Mensal |
Contribuição relativa ao mês de
outubro/11 devida pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto
mensal por estimativa. |
2469
(Entidades
financeiras)
2484
(Demais
entidades) |
CSLL
Trimestral |
2ª quota da CSLL relativa ao 3º
trimestre/11 devida pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do
lucro real, presumido ou arbitrado. |
Tabela de
códigos
de
recolhimento |
| REFIS |
Parcela mensal devida com base na
receita bruta do mês de outubro/11 ou na prestação do parcelamento alternativo,
em até 60 prestações acrescidas de juros pela TJLP (Leis nºs 9.964 e
10.002/00). |
– |
PAES
(REFIS I I) |
Parcela calculada sobre o
faturamento de outubro/11 ou correspondente ao 1/180 do débito consolidado
(instituídos pela Lei nº 9.964/00 e recolhimento pelo art. 31 da Lei nº
8.981/95). |
PAEX (REFIS
III ) |
Pagamento relativo ao Parcelamento
Excepcional (PAEX) perante a SRF/PGFN, concedido com base na Medida Provisória
nº 303/06. |
Parcelamento
Diverso (Lei
nº
11.941/09) |
Pagamento relativo ao parcelamento
ordinário da dívida ou dos débitos descritos nos arts. 1º a 3º da Lei nº
11.941/09. |
Declaração
de
Operações
Imobiliárias
(DOI) |
Entrega à RFB da declaração
relativa à operação de aquisição ou alienação de imóveis realizada no mês de
outubro/11 (instituída pela IN SRF nº 6/90). |
Programa DOI
(Versão 6.1)
aprovado
pela IN RFB
nº 1.112/10 |
| IRRF |
IRRF referente aos rendimentos e
ganhos de capital distribuídos pelos fundos de investimentos imobiliários no mês
de outubro/11 (art. 753 do Decreto nº 3.000/99 e art. 70, I, “b.1” e “c”, da Lei
nº 11.196/05). |
5232 |
DARF
(instruções
para
preenchimento) |
IRPF
Mensal
(Carnê-Leão) |
IRPF devido sobre rendimentos
recebidos no mês de outubro/11 (arts. 106 a 112 e 852 do Decreto nº
3.000/99). |
0190 |
IRPF
Ganho de
Capital |
IRPF devido sobre o ganho de
capital apurado na alienação de bens ou direitos no mês de outubro/11 por
pessoas físicas residentes ou domiciliadas no País ou no Exterior (art. 852 do
Decreto nº 3.000/99 – Brasil e art. 865 do Decreto nº 3.000/99 –
Exterior). |
4600
(Adquiridos
em
moeda
nacional)
8523
(Adquiridos
em
moeda
estrangeira) |
| IRPF |
Pagamento da 8ª quota do imposto
apurado na Declaração de Ajuste Anual Ano-Calendário de 2010. |
0211 |
COFINS
PIS/PASEP
Autopeças |
PIS/PASEP e COFINS incidentes no
período de 01 a 15/11/2011 sobre os pagamentos relativos à aquisição de
autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante
(arts. 1º e 3º, § 3º, I e II, da Lei nº 10.485/02, com nova redação dada pelo
art. 42 da Lei nº 11.196/05). |
3746
(COFINS)
3770
(PIS/PASEP) |
CSLL/COFINS/
PIS/PASEP
Retidos
na Fonte |
Contribuições relativas aos fatos
geradores ocorridos no período de 01 a 15/11/2011, incidentes sobre serviços
prestados às pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas (art. 74 da Lei nº
11.196/05). |
Tabela de
códigos
de
recolhimento |
Parcelamento
do
SIMPLES
Nacional |
Pagamento da 52ª parcela do
parcelamento do SIMPLES Nacional (Resolução CGSN nº 4/07, IN RFB nº 767/07 e Ato
Declaratório Executivo CODAC nº 48/07) – Código de Recolhimento de
Parcelamento. |
0400
PGFN
0285
RFB (IRPJ,
IPI,
CSLL, COFINS;
PIS/PASEP e
SIMPLES
Nacional) |
Controle Fiscal
Contábil
de
Transição (FCont) |
Entrega do FCont referente aos
lançamentos de expurgos e/ou inseridos para fins de atendimento à legislação
tributária, ocorridos no ano-calendário de 2010, exclusivamente pelas pessoas
jurídicas tributadas pelo lucro real, ressaltando à obrigatoriedade de adoção
por todas essas PJs ao RTT no ano de 2010 (art. 2º, § 4º, da IN RFB nº 967/09,
incluído pela IN RFB nº 1.164/11).
Nota Cenofisco:
Referido prazo também
se aplica para a apresentação de dados referentes aos casos de cisão, cisão
parcial, fusão, incorporação ou extinção ocorridos no período de 2010 até o mês
de outubro de 2011 (IN RFB nº 1.182/11). |
– |
Internet Programa
Validador e
Assinador
da entrada de dados
para o FCont
versão
4.0 |
Débitos
Previdenciários
–
Parcelamento do
SIMPLES
Nacional |
Pagamento da 52ª parcela do
parcelamento do SIMPLES Nacional de acordo com a Resolução CGSN nº 4/07, a IN
RFB nº 767/07 e o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 48/07 – Código de
Recolhimento do Parcelamento. |
4324 |
GPS |
Contribuição
Adicional
SENAI |
Recolhimento da Contribuição
Adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao Serviço
Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), pelas empresas sujeitas a essa
contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados. |
– |
Guia
própria
do SENAI |
Contribuição
Sindical |
Pagamento da Contribuição Sindical
descontada dos empregados sobre a folha de pagamento de outubro/11, referente
aos admitidos no mês de setembro/11.
Nota Cenofisco:
Orientamos que a
empresa verifique no documento coletivo da categoria profissional e no
sindicato, se há previsão de antecipação deste recolhimento. |
Guia
de Recolhimento
da Contribuição
Sindical Urbana
(GRCSU). A Guia
estará
disponível no endereço
do Ministério do Trabalho
e Emprego
(MTE)
(www.mte.gov.br)
e da
CAIXA
(www.caixa.gov.br) |
Sistema de
Registro
de
Empresa de
Trabalho Temporário
(SIRETT) |
Último dia para prestar
informações, por meio do Sistema de Registro de Empresa de Trabalho Temporário
(SIRETT), referentes aos contratos de trabalho temporário celebrados e
prorrogados no mês anterior, com os dados identificadores da tomadora, do
empregado e o motivo da contratação, de acordo com o art. 7º da Portaria MTE nº
550/10. |
Informação enviada
pela internet
no site
www.mte.gov.br, por
meio do Sistema de
Registro de
Empresa
de Trabalho
Temporário (SIRETT) |
Salário-Família
Caderneta
de
Vacinação e
Comprovante de
Frequência
Escolar |
O segurado da Previdência Social
que recebe o salário- família deve apresentar no mês de novembro a caderneta de
vacinação, no caso de filhos menores de sete anos de idade e, para os filhos
maiores, o comprovante de frequência escolar. |
Comprovante de
Frequência
Escolar ou
Caderneta de
Vacinação |
| 13º Salário |
Pagamento da 1ª Parcela do 13º
Salário. |
Recibo |
IPI
DIF-Cigarros |
A Declaração Especial de
Informações Fiscais (DIF-Cigarros) será entregue no último dia útil do mês
seguinte, relativamente às obrigações tributárias do IPI, do PIS/PASEP e da
COFINS, registradas no mês anterior, de responsabilidade das empresas
fabricantes de cigarros (Instrução Normativa SRF nº 396/04). |
Programa
da
DIF-Cigarros |
Apresentação
pela
internet |
IPI
DIF-Bebidas |
A Declaração Especial de
Informações Fiscais (DIF-Bebidas) será entregue pela pessoa jurídica e
envasadores no último dia útil do mês seguinte, relativamente às informações
sobre a apuração do IPI, movimentação de insumos, selos de controle ou produtos
acabados, ocorridas no mês anterior, nos termos da Instrução Normativa SRF nº
325/03. |
Programa
DIF-Bebidas |
Apresentação pela
internet
(Programa
disponível no site
da SRF) |
IPI
DNF |
O Demonstrativo de Notas Fiscais
(DNF) será apresentado pelos fabricantes, distribuidores atacadistas ou
importadores, bem como fabricantes ou importadores dos produtos relacionados nos
Anexos I e II da Instrução Normativa RFB nº 1.091/2010, relativamente às
operações realizadas no mês anterior. |
– |
Apresentação pela
internet no
site
http://www.receita.
fazenda.gov.br |
IPI
Produtos de
Higiene
Pessoal |
Os estabelecimentos industriais de
produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria deverão apresentar suas
informações econômico-fiscais, até o último dia do mês subsequ.ente ao bimestre
de referência (setembro/outubro/11), na unidade da Secretaria da Receita
Federal, conforme dispõe a IN SRF nº 47/00.
Nota:
Esta obrigação
restringe-se aos estabelecimentos industriais das pessoas jurídicas que, no
ano-calendário anterior, auferiram receita bruta com a venda de produtos
classificados no Capítulo 33 da TIPI, igual ou superior a R$ 100
milhões. |
– |
Formulário |
Imposto sobre
a
Propriedade
Territorial Rural
(ITR) |
Pagamento da 3ª quota do ITR
relativo ao exercício de 2011 (art. 11 da IN RFB nº 1.166/11).
Nota
Cenofisco:
Conforme o art. 11 da IN RFB nº 1.166/11, o valor do imposto pode
ser pago em até quatro quotas iguais, mensais e sucessivas, sendo que a primeira
ou quota única deve ser paga até o dia 30/09/2011 e as demais quotas devem ser
pagas até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros equivalentes à taxa
referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) para títulos
federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês de outubro de 2011
até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% no mês do pagamento. |
Veja tabela de
códigos
de
recolhimento |
Pela
internet
http://www.receita.
fazenda.gov.br |