|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Formulário/
Programa/Guia |
|
|
| |
|
4
QUARTA-FEIRA |
IRRF |
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no
período de 21 a 30/04/2011, incidente sobre rendimentos de juros sobre o capital
próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou
domiciliados no exterior, títulos de capitalização; prêmios, inclusive os
distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de
qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; multa ou qualquer
vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 11.196/05 (multas e indenizações
contratuais, exceto trabalhistas). |
Tabela de
códigos
de
recolhimento |
DARF
(instruções
para
preenchimento) |
|
5
QUINTA-FEIRA |
Informações das
Matrículas
de
Aprendizagem
Profissional |
As entidades qualificadas em formação
técnicoprofissional metódica definidas no art. 8º do Decreto nº 5.598/05 deverão
encaminhar ao Ministério do Trabalho e Emprego as informações referentes ao
número de matrículas novas efetuadas no mês anterior, na forma do Anexo I da
Portaria MTE nº 1.715/09. |
– |
Formulário eletrônico
disponibilizado
no
site www.mte.gov.br |
|
6
SEXTA-FEIRA |
Salários |
Pagamento dos salários relativos ao mês de
abril/11. |
– |
Recibo |
| FGTS |
Depósito relativo à remuneração de
abril/11. |
GFIP (meio
eletrônico) |
| CAGED |
Entrega ao MTE da relação de admissões e
desligamentos dos empregados, ocorridos no mês de abril/11. |
CAGED (meio
eletrônico) |
| DACON Mensal |
DACON Mensal relativa aos fatos geradores
ocorridos no mês de março/11 (art. 6º da IN RFB nº 1.015/10). |
internet
Programa Gerador
DACON
Mensal-
Semestral 2.4
aprovado pela IN
RFB nº 1.029/10 |
|
10
TERÇA-FEIRA |
IRRF – Juros
de
Empréstimos
Externos |
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no
mês de abril/11, incidente sobre juros e comissões de empréstimos externos (art.
8º da Lei nº 11.488/07). |
5299 |
DARF
(instruções
para
preenchimento) |
Comprovante de
Pagamento ou
Crédito de
Juros
sobre o Capital
Próprio |
Entrega ao beneficiário pessoa jurídica do
comprovante de pagamento ou crédito de juros sobre o capital próprio, referente
ao mês de abril/11 (art. 2º, II, da IN SRF nº 41/98). |
– |
Formulário anexo à
Instrução
Normativa
SRF nº 41/98 |
Comunicação ao
INSS dos
registros
de
óbitos |
O titular do Cartório de Registro Civil de
Pessoas Naturais deve comunicar ao INSS o registro dos óbitos ocorridos ou não
no mês de abril/11, devendo constar dessa relação filiação, data e local de
nascimento da pessoa falecida. |
Relação de
registros de
óbitos |
INSS –
GPS
Encaminhamento
ao
Sindicato |
Encaminhamento da cópia da Guia da Previdência
Social (GPS), relativa à competência abril/11, ao sindicato representativo da
categoria profissional mais numerosa entre os empregados. |
GPS (cópia) |
| IPI |
IPI apurado no mês de abril/11, relativo às
operações realizadas com os produtos classificados no código 2402.20.00 da
TIPI. |
1020
(Cigarros) |
DARF
(instruções
para
preenchimento) |
|
13
SEXTA-FEIRA |
IRRF |
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no
período de 01 a 10/05/2011, incidente sobre rendimentos de juros sobre o capital
próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou
domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os
distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de
qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multa ou qualquer
vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 11.196/05 (multas e indenizações
contratuais, exceto trabalhistas). |
Tabela de
códigos
de
recolhimento |
CSLL/COFINS/
PIS/PASEP
Retidos na
Fonte |
Contribuições relativas aos fatos geradores
ocorridos no período de 16 a 30/04/2011, incidentes sobre serviços prestados às
pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas (art. 74 da Lei nº
11.196/05). |
PIS/PASEP
e COFINS
Autopeças |
PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 16
a 30/04/2011 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto
pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (arts. 1º e 3º, §
3º, I e II, da Lei nº 10.485/02, com nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº
11.196/05). |
COFINS
3746
PIS/PASEP
3770 |
CIDE
Combustíveis |
Contribuição incidente na comercialização de
petróleo e derivados, gás natural e derivados e álcool etílico combustível
apurado no mês anterior (art. 6º, parágrafo único, da Lei nº
10.336/01). |
9331
(Mercado
interno) |
CIDE
Remessas ao
Exterior |
Contribuição incidente sobre valores pagos,
creditados, entregues, empregados ou remetidos, a cada mês, a residentes ou
domiciliados no exterior, pelo pagamento de remunerações relativas aos contratos
alcançados pelo disposto no art. 2º da Lei nº 10.168/00, alterado pelo art. 6º
da Lei nº 10.332/01. |
8741
CIDE |
DCP
Demonstrativo
do Crédito
Presumido |
Apresentação pelas pessoas jurídicas produtora
e exportadora de produtos industrializados nacionais, que apurarem crédito
presumido, do DCP relativo ao 1º trimestre/11 (art. 26 da Instrução Normativa
SRF nº 420/04 e Instrução Normativa RFB nº 1.137/11). |
– |
Apresentação pela
internet
(Programa
disponível no site
da RFB) |
|
16
SEGUNDA-FEIRA |
Previdência
Social
(INSS) |
Contribuições previdenciárias relativas à
competência abril/11, devidas pelos contribuintes individuais, facultativos e
empregados domésticos. |
– |
GPS
(2 vias) |
|
20
SEXTA-FEIRA |
IRRF |
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no
período de 01 a 30/04/2011, incidentes sobre rendimentos sujeitos à apuração
mensal do imposto (art. 70, I, “d”, da Lei nº 11.196/05, alterado pelo art. 5º
da Lei nº 11.933/09). |
Tabela de
códigos
de
recolhimento |
DARF
(instruções
para
preenchimento) |
COFINS
Entidades
Financeiras
e
Equiparadas |
Contribuição relativa aos fatos geradores
ocorridos em abril/11, devida pelas Entidades Financeiras (art. 18 da MP nº
2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09). |
PIS/PASEP
Entidades
Financeiras
e
Equiparadas |
Contribuição relativa aos fatos geradores
ocorridos em abril/11, devida pelas Entidades Financeiras (art. 18 da MP nº
2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09). |
IRPJ/CSLL/
PIS/PASEP e
COFINS
Regime
Especial
Incorporação
Imobiliária |
Recolhimento dos optantes pelo “Regime Especial
Tributário do Patrimônio de Afetação” (art. 5º da Lei nº 10.931/04, com
alteração dada pelo art. 1º da Lei nº 12.024/09) referente ao mês de
abril/11. |
SIMPLES
Nacional |
Tributos e contribuições devidos sobre a
receita bruta de abril/11 pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
optantes pelo sistema SIMPLES Nacional (art. 18 da Resolução CGSN nº 51/08,
alterada pela Resolução CGSN nº 56/09). |
– |
DAS |
DCTF
Mensal |
DCTF Mensal relativa aos fatos geradores
ocorridos no mês de março/11 (art. 5º da IN RFB nº 1.110/10). |
– |
internet
Programa Gerador
DCTF Mensal
2.0
aprovado pelo ADE
Cotec nº 02/11 |
Previdência
Social
(INSS) |
Produtor Rural pessoa jurídica e física com
empregados, segurado especial, adquirente, consignatário ou cooperativa de
produto rural que ficam subrogados nas obrigações do produtor rural.
Também
estão obrigadas ao recolhimento as agroindústrias, com exceção da piscicultura,
suinocultura e avicultura, relativo à competência abril/11 (art. 6º da Lei nº
11.933/09). |
– |
GPS (Sistema
Eletrônico) |
| Contribuições previdenciárias relativas à
competência abril/11 devidas pela empresa (art. 6º da Lei nº
11.933/09). |
Previdência
Social (INSS) –
Parcela do
PAES |
Parcelamento especial de débitos ao INSS com
base na Lei nº 10.684/03, conforme o art. 15 da IN nº 91/03, com vencimento todo
dia 20 de cada mês. Parcela calculada referente a abril/11. |
Débito
automático em
conta
corrente |
Previdência
Social (INSS) –
Parcela do
PAEX |
Parcelamento excepcional dos débitos perante o
INSS – Novo REFIS (arts. 1º e 9º da MP nº 303/06) em conformidade com as
disposições constantes no art. 11 da Instrução Normativa SRP nº
13/06. |
|
25
QUARTA-FEIRA |
COFINS
Demais
Empresas |
Contribuição relativa aos fatos geradores
ocorridos em abril/11, devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da MP nº
2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09). |
Tabela de
códigos
de
recolhimento |
DARF
instruções
para
preenchimento) |
COFINS
Cervejas |
Regime Especial de Tributação previsto no art.
58-J da Lei nº 10.833, de 29/12/2003, relativo aos fatos geradores ocorridos em
abril/11. |
0760 |
COFINS
Demais Bebidas |
Regime Especial de Tributação previsto no art.
58-J da Lei nº 10.833, de 29/12/2003, relativo aos fatos geradores ocorridos em
abril/11. |
0776 |
COFINS
Álcool |
Regime Especial de Tributação previsto no § 4º
do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27/11/1998, relativo aos fatos geradores
ocorridos em abril/11. |
0929 |
PIS/PASEP
Demais
Empresas |
Contribuição relativa aos fatos geradores
ocorridos em abril/11, devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da MP nº
2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09). |
Tabela de
códigos
de
recolhimento |
PIS/PASEP
Cervejas |
Regime Especial de Tributação previsto no art.
58-J da Lei nº 10.833, de 29/12/2003, relativo aos fatos geradores ocorridos em
abril/11. |
0679 |
PIS/PASEP
Demais
Bebidas |
Regime Especial de Tributação previsto no art.
58-J da Lei nº 10.833, de 29/12/2003, relativo aos fatos geradores ocorridos em
abril/11. |
0691 |
PIS/PASEP
Álcool |
Regime Especial de Tributação previsto no § 4º
do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27/11/1998, relativo aos fatos geradores
ocorridos em abril/11. |
0906 |
PIS/PASEP
Folha de
Pagamento |
Contribuição relativa aos fatos geradores
ocorridos em abril/11, devida pelas entidades sem fins lucrativos e pelas
cooperativas (art. 2º da Lei nº 9.715/98 e arts. 13, 15 e 16 da Medida
Provisória nº 1.858-7/99). |
8301 |
DCIDE
Combustíveis |
Entrega à RFB da Declaração de Dedução da
Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a
Importação e Comercialização de Combustíveis (DCIDE Combustíveis) das
contribuições para o PIS/PASEP e COFINS, do mês de maio/11 (IN SRF nº
141/02). |
– |
internet
http://www.receita.
fazenda.gov.br |
| IRRF |
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no
período de 11 a 20/05/11, incidente sobre rendimentos de juros sobre o capital
próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou
domiciliados no exterior e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os
distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de
qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multa ou qualquer
vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 11.196/05 (multas e indenizações
contratuais, exceto trabalhistas). |
Tabela de
códigos
de
recolhimento |
DARF
(instruções
para
preenchimento) |
| IPI |
IPI apurado no mês de abril/11, relativo às
operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32,
84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições
87.03 e 87.06 da TIPI. |
1097
(respectivos
produtos)
0676
(automóveis) |
| IPI |
IPI apurado no mês de abril/11, relativo aos
produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e
vinagres). |
0668
(bebidas) |
| IPI |
IPI apurado no mês de abril/11, relativo às
operações com cigarros classificados no código 2402.90.00 e “demais produtos”,
com exceção de bebidas do Capítulo 22 e cigarros (código
2402.20.00). |
5110
(cigarros)
5123
(demais
produtos) |
| IPI |
IPI apurado no mês de abril/11, relativo às
operações realizadas com o produto cerveja (Regime Especial de Tributação
previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833/03). |
0821 |
| IPI |
IPI apurado no mês de abril/11, relativo às
operações realizadas com demais bebidas (Regime Especial de Tributação previsto
no art. 58-J da Lei nº 10.833/03). |
0838 |
|
31
TERÇA-FEIRA |
IRPF
Renda Variável |
IRPF devido sobre os ganhos líquidos obtidos em
operações em bolsas de valores e auferidos por pessoas físicas no mês de
abril/11. |
6015 |
| IRPJ Mensal |
IRPJ relativo ao mês de abril/11 devido pelas
pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por
estimativa. |
Tabela de
códigos
de
recolhimento |
| IRPJ Trimestral |
2ª quota do IRPJ relativa ao 1º trimestre/11
devido pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real,
presumido ou arbitrado. |
IRPJ
Lucro
Inflacionário |
IRPJ devido sobre a parcela do lucro
inflacionário acumulado em 31/12/1992, bem como sobre o saldo credor da correção
monetária complementar pelo IPC/90 realizado no mês de abril/11, pelas pessoas
jurídicas que optaram pela realização incentivada desse lucro até
31/12/1994. |
3320 |
IRPJ
Renda Variável |
IRPJ devido sobre os ganhos líquidos percebidos
por pessoas jurídicas no mês de abril/11 em operações nas bolsas de valores,
mercadorias, futuros e assemelhadas e na alienação de ouro, ativo financeiro,
fora de bolsa (art. 773 do Decreto nº 3.000/99, e art. 75, I, da IN RFB nº
1.022/10).
Nota Cenofisco:
Veja alterações dadas pelo art. 15 da Lei nº
12.024/09, em relação ao tratamento tributável dos fundos de investimento
imobiliários. |
3317 |
IRPJ/SIMPLES
Nacional –
Ganho de
Capital |
IRPJ devido por ME e EPP optantes pelo SIMPLES
Nacional, incidente sobre ganhos de capital obtidos na alienação de ativos no
mês de abril/11 (art. 5º, § 6º, da Resolução CGSN nº 4/07). |
0507 |
FINOR/FINAM/
FUNRES |
Valor da opção pelo incentivo calculado com
base no IRPJ (art. 9º da Lei nº 8.167/91) devido no mês de abril/11 pelas
pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa; e da
2ª quota do IRPJ devido no 1º trimestre/11 pelas pessoas jurídicas optantes pela
apuração trimestral do lucro real. |
Tabela de
códigos
de
recolhimento |
CSLL
Mensal |
Contribuição relativa ao mês de abril/11 devida
pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por
estimativa. |
2469
(Entidades
financeiras)
2484
(Demais
entidades) |
CSLL
Trimestral |
2ª quota da CSLL relativa ao 1º trimestre/11
devida pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real,
presumido ou arbitrado. |
Tabela de
códigos
de
recolhimento |
| REFIS |
Parcela mensal devida com base na receita bruta
do mês de abril/11 ou na prestação do parcelamento alternativo, em até 60
prestações acrescidas de juros pela TJLP (Leis nºs 9.964/00 e
10.002/00). |
| PAES (REFIS II) |
Parcela calculada sobre o faturamento de
abril/11 ou correspondente ao 1/180 do débito consolidado (instituídos pela Lei
nº 9.964/00 e recolhimento pelo art. 31 da Lei nº 8.981/95). |
| PAEX (REFIS III) |
Parcela relativa ao Parcelamento Excepcional
(PAEX) perante a SRF/PGFN, concedido com base na Medida Provisória nº
303/06. |
Declaração de
Operações
Imobiliárias
(DOI) |
Entrega à RFB da declaração relativa à operação
de aquisição ou alienação de imóveis realizada no mês de abril/11 (instituído
pela IN SRF nº 6/90). |
– |
Programa DOI
(Versão 6.0) aprovado
pela
IN SRF
nº 473/04 |
| IRRF |
IRRF referente aos rendimentos e ganhos de
capital distribuídos pelos fundos de investimentos imobiliários no mês de
abril/11 (art. 753 do Decreto nº 3.000/99 e art. 70, I, “b.1” e “c”, da Lei nº
11.196/05). |
5232 |
DARF
(instruções
para
preenchimento) |
IRPF
Mensal
(Carnê-Leão) |
IRPF devido sobre rendimentos recebidos no mês
de abril/11 (arts. 106 a 112 e 852 do Decreto nº 3.000/99). |
0190 |
IRPF
Ganho de Capital |
IRPF devido sobre o ganho de capital apurado na
alienação de bens ou direitos no mês de abril/11 por pessoas físicas residentes
ou domiciliadas no País ou no Exterior (art. 852 do Decreto nº 3.000/99 – Brasil
e art. 865 do Decreto nº 3.000/99 – Exterior). |
4600
(Adquiridos
em
moeda
nacional)
8523
(Adquiridos
em
moeda
estrangeira) |
| IRPF |
Pagamento da 2ª quota do imposto apurado na
Declaração de Ajuste Anual Ano-Calendário de 2010. |
0211 |
COFINS
PIS/PASEP
Autopeças |
PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 01
a 15/05/2011 sobre os pagamentos relativos à aquisição de autopeças, exceto
pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (arts. 1º e 3º, §
3º, I e II, da Lei nº 10.485/02, com nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº
11.196/05). |
3746
(COFINS)
3770
(PIS/PASEP) |
CSLL/COFINS/
PIS/PASEP
Retidos na
Fonte |
Contribuições relativas aos fatos geradores
ocorridos no período de 01 a 15/05/2011, incidentes sobre serviços prestados às
pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas (art. 74 da Lei nº
11.196/05). |
Tabela de
códigos
de
recolhimento |
Parcelamento
do
SIMPLES
Nacional |
Pagamento da 46ª parcela do parcelamento do
SIMPLES Nacional (Resolução CGSN nº 4/07, IN RFB nº 767/07 e Ato Declaratório
Executivo CODAC nº 48/07) – Código de Recolhimento de Parcelamento. |
0400
PGFN
0285
RFB (IRPJ,
IPI,
CSLL,
COFINS;
PIS/PASEP e
SIMPLES
Nacional) |
Débitos
Previdenciários
Parcelamento
do
SIMPLES
Nacional |
Pagamento da 46ª parcela do parcelamento do
SIMPLES Nacional de acordo com a Resolução CGSN nº 4/07, a IN RFB nº 767/07 e o
Ato Declaratório Executivo CODAC nº 48/07 – Código de Recolhimento do
Parcelamento. |
4324 |
GPS |
Contribuição
Adicional SENAI |
Recolhimento da Contribuição Adicional de 20%
calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial (SENAI), pelas empresas sujeitas a essa contribuição de
1%, que tenham mais de 500 empregados. |
– |
Guia própria
do SENAI |
Contribuição
Sindical |
Pagamento da Contribuição Sindical descontada
dos empregados sobre a folha de pagamento de abril/11.
Nota
Cenofisco:
Orientamos que a empresa verifique no documento coletivo da
categoria profissional e no sindicato, se há previsão de antecipação deste
recolhimento. |
Guia de Recolhimento
da
Contribuição
Sindical Urbana
(GRCSU). A Guia
estará disponível
no
endereço do Ministério
do Trabalho e
Emprego
(MTE)
(www.mte.gov.br) e
da CAIXA
(www.caixa.gov.br) |
Salário-Família
Comprovante
de
Frequência
Escolar |
O segurado da Previdência Social, que recebe o
salário-família, deve apresentar no mês de maio o comprovante de frequência
escolar dos filhos ou equiparados a partir dos sete anos de idade. |
Comprovante de
Frequência
Escolar |
Sistema de
Registro
de Empresa
de
Trabalho Temporário
(SIRETT) |
Último dia para prestar informações, por meio
do Sistema de Registro de Empresa de Trabalho Temporário (SIRETT), referentes
aos contratos de trabalho temporário celebrados e prorrogados no mês anterior,
com os dados identificadores da tomadora, do empregado e o motivo da
contratação, de acordo com o art. 7º da Portaria MTE nº 550/10. |
Informação enviada
pela internet no
site
www.mte.gov.br, por
meio do Sistema de
Registro de Empresa
de
Trabalho Temporário
(SIRETT) |
IPI
DIF-Cigarros |
A Declaração Especial de Informações Fiscais
(DIF-Cigarros) será entregue no último dia útil do mês seguinte, relativamente
às obrigações tributárias do IPI, do PIS/PASEP e da COFINS, registradas no mês
anterior, de responsabilidade das empresas fabricantes de cigarros (Instrução
Normativa SRF nº 396/04). |
Programa da
DIF-Cigarros |
Apresentação pela
internet |
IPI
DIF-Bebidas |
A Declaração Especial de Informações Fiscais
(DIF-Bebidas) será entregue pela pessoa jurídica e envasadores no último dia
útil do mês seguinte, relativamente às informações sobre a apuração do IPI,
movimentação de insumos, selos de controle ou produtos acabados, ocorridas no
mês anterior, nos termos da Instrução Normativa SRF nº 325/03. |
Programa
DIF-Bebidas |
Apresentação pela
internet
(Programa
disponível no site
da SRF) |
IPI
DNF |
O Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF) será
apresentado pelos fabricantes, distribuidores atacadistas ou importadores, bem
como fabricantes ou importadores dos produtos relacionados nos Anexos I e II da
Instrução Normativa RFB nº 1.091/10, relativamente às operações realizadas no
mês anterior. |
– |
Apresentação pela
internet no
site
http://www.receita.
fazenda.gov.br |
IPI
Produtos de
Higiene
Pessoal |
Os estabelecimentos industriais de produtos de
higiene pessoal, cosméticos e perfumaria deverão apresentar suas informações
econômico-fiscais, até o último dia do mês subsequ.ente ao bimestre de
referência (março/abril), na unidade da Secretaria da Receita Federal, conforme
dispõe a IN SRF nº 47/00.
Notas Cenofisco:
Esta obrigação restringe-se aos
estabelecimentos industriais das pessoas jurídicas que, no ano-calendário
anterior, auferiram receita bruta com a venda de produtos classificados no
Capítulo 33 da Tipi, igual ou superior a R$ 100 milhões. |
– |
Em meio magnético
(disquete de 3 ?),
em
formato "txt" |