Tabela de Obrigações – Maio de 2010.

 

 

Data do Vencimento

Tributo / Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/ Programa/Guia

5
QUARTA-FEIRA

Informações das
Matrículas de
Aprendizagem
Profissional

As entidades qualificadas em formação técnicoprofissional metódica definidas no art. 8º do Decreto nº 5.598/05 deverão encaminhar ao Ministério do Trabalho e Emprego as informações referentes ao número de matrículas novas efetuadas no mês anterior, na forma do Anexo I da Portaria MTE nº 1.715/09.

–

Formulário eletrônico
disponibilizado no
site www.mte.gov.br.

IRRF

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 21 a 30/04/10, incidente sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 11.196/05 (multas e indenizações contratuais, exceto trabalhistas).

Veja tabela de
códigos de
recolhimento

DARF
(veja instruções para
preenchimento)

7
SEXTA-FEIRA

CAGED

Entrega ao MTE da relação de admissões e desligamentos dos empregados, ocorridos no mês de abril/10.

–

CAGED (meio
eletrônico)

FGTS

Depósito relativo à remuneração de abril/10.

–

GFIP (meio
eletrônico)

Salário

Pagamento dos salários relativos ao mês de abril/10.

–

Recibo

DACON Mensal

DACON Mensal relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de março/10 (art. 6º da IN RFB nº 1.015/10).

–

internet
Programa Gerador
DACON Mensal-
Semestral 2.2
aprovado pelo ADE
COTEC nº 11/09

10
SEGUNDA-FEIRA

IRRF Juros de
Empréstimos
Externos

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de abril/10, incidente sobre juros e comissões de empréstimos externos (art. 8º da Lei nº 11.488/07).

5299

DARF
(veja instruções para
preenchimento)

Comprovante de
Pagamento ou
Crédito de Juros
sobre o Capital
Próprio

Entrega ao beneficiário pessoa jurídica do comprovante de pagamento ou crédito de juros sobre o capital próprio, referente ao mês de abril/10 (art. 2º, II, da IN SRF nº 41/98).

–

Formulário anexo à
Instrução Normativa
SRF nº 41/98

Comunicação ao
INSS dos registros
de óbitos

O titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais deve comunicar ao INSS o registro dos óbitos ocorridos ou não no mês de abril/10, devendo constar dessa relação filiação, data e local de nascimento da pessoa falecida.

–

Relação de
registros de óbitos

INSS – GPS
encaminhamento
ao Sindicato

Encaminhamento da cópia da Guia da Previdência Social (GPS), relativa à competência abril/10, ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados.

–

GPS (cópia)

IPI

IPI apurado no mês de abril/10, relativo às operações realizadas com os produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI.

1020
(Cigarros)

DARF
(veja instruções para
preenchimento)

13
QUINTA-FEIRA

IRRF

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 01 a 10/05/10, incidente sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 11.196/05 (multas e indenizações contratuais, exceto trabalhistas).

Veja tabela de
códigos de
recolhimento

14
SEXTA-FEIRA

CSLL/COFINS/
PIS-PASEP
Retidos na Fonte

Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no período de 16 a 30/04/10, incidentes sobre serviços prestados às pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas (art. 74 da Lei nº 11.196/05).

PIS/PASEP e
COFINS
Autopeças

PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 16 a 30/04/10 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (arts. 1º e 3º, § 3º, I e II, da Lei nº 10.485/02, com nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05).

COFINS
3746
PIS/PASEP
3770

CIDE
Combustíveis

Contribuição incidente na comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivados e álcool etílico combustível apurado no mês anterior (art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 10.336/01).

9331
(Mercado
interno)

CIDE
Remessas ao
Exterior

Contribuição incidente sobre valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, a cada mês, a residentes ou domiciliados no exterior, pelo pagamento de remunerações relativas aos contratos alcançados pelo disposto no art. 2º da Lei nº 10.168/00, alterado pelo art. 6º da Lei nº 10.332/01.

8741
CIDE

17
SEGUNDA-FEIRA

Previdência
Social
(INSS)

Contribuições previdenciárias relativas à competência abril/10, devidas pelos contribuintes individuais, facultativos e empregados domésticos.

–

GPS
(2 vias)

20
QUINTA-FEIRA

IRRF

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 01 a 30/04/10, incidentes sobre rendimentos sujeitos à apuração mensal do imposto e relativo ao 13º salário (art. 70, I, “d”, da Lei nº 11.196/05, alterado pelo art. 5º da Lei nº 11.933/09).

Veja tabela de
códigos de
recolhimento

DARF
(veja instruções para
preenchimento)

COFINS
Entidades
Financeiras e
Equiparadas

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos em abril/10, devida pelas Entidades Financeiras (art. 18 da MP nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).

PIS/PASEP
Entidades
Financeiras e
Equiparadas

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos em abril/10, devida pelas Entidades Financeiras (art. 18 da MP nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).

IRPJ/CSLL/PISPASEP
e
COFINS
Regime Especial
Incorporação
Imobiliária

Recolhimento dos optantes pelo “Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação” (art. 5º da Lei nº 10.931/04, com alteração dada pelo art. 1º da Lei nº 12.024/09) referente ao mês de abril/10.

SIMPLES
Nacional

Tributos e contribuições devidos sobre a receita bruta de abril/10 pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo sistema SIMPLES Nacional (art. 18 da Resolução CGSN nº 51/08, alterada pela Resolução CGSN nº 56/09).

–

DAS

Previdência
Social
(INSS)

Produtor Rural pessoa jurídica e física com empregados, segurado especial, adquirente, consignatário ou cooperativa de produto rural que ficam subrogados nas obrigações do produtor rural.
Também estão obrigadas ao recolhimento as agroindústrias, com exceção da piscicultura, suinocultura e avicultura, relativo à competência abril/10 (art. 6º da Lei nº 11.933/09).

GPS (Sistema
Eletrônico)

Contribuições previdenciárias relativas à competência abril/10 devidas pela empresa (art. 6º da Lei nº 11.933/09).

Previdência
Social (INSS) –
Parcela do PAES

Parcelamento especial de débitos ao INSS com base na Lei nº 10.684/03, conforme art. 15 da IN nº 91/03, com vencimento todo dia 20 de cada mês. Parcela calculada referente abril/10.

Débito
automático em
conta-corrente

Previdência
Social (INSS) –
Parcela do PAEX

Parcelamento excepcional dos débitos junto ao INSS – Novo REFIS (arts. 1º e 9º da MP nº 303/06) em conformidade com as disposições constantes no art. 11 da Instrução Normativa SRP nº 13/06.

21
SEXTA-FEIRA

DCTF
Mensal

DCTF Mensal relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de março/10 (art. 5º da IN RFB nº 974/09).

internet
Programa Gerador
DCTF Mensal 1.6
aprovada pelo ADE
COTEC nº 3/09

25
TERÇA-FEIRA

COFINS
Demais
Empresas

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos em abril/10, devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da MP nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).

Veja tabela de códigos de recolhimento

DARF
(veja instruções para
preenchimento)

COFINS
Cervejas

Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29/12/03, relativo aos fatos geradores ocorridos em abril/10.

0760

COFINS
Demais Bebidas

Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29/12/03, relativo aos fatos geradores ocorridos em abril/10.

0776

COFINS
Álcool

Regime Especial de Tributação previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27/11/98, relativo aos fatos geradores ocorridos em abril/10.

0929

PIS/PASEP
Demais
Empresas

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos em abril/10, devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da MP nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).

Veja tabela de
códigos de
recolhimento

PIS/PASEP
Cervejas

Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29/12/03, relativo aos fatos geradores ocorridos em abril/10.

0679

PIS/PASEP
Demais Bebidas

Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29/12/03, relativo aos fatos geradores ocorridos em abril/10.

0691

PIS/PASEP
Álcool

Regime Especial de Tributação previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27/11/98, relativo aos fatos geradores ocorridos em abril/10.

0906

PIS/PASEP
Folha de
Pagamento

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos em abril/10, devida pelas entidades sem fins lucrativos e pelas cooperativas (art. 2º da Lei nº 9.715/98 e arts. 13, 15 e 16 da Medida Provisória nº 1.858-7/99).

8301

DCIDE
Combustíveis

Entrega à RFB da Declaração de Dedução da Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis (DCIDE Combustíveis) das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS, do mês de maio/10 (IN SRF nº 141/02).

–

internet
http://www.receita.
fazenda.gov.br

IRRF

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 11 a 20/05/10, incidente sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 11.196/05 (multas e indenizações contratuais, exceto trabalhistas).

Veja tabela de
códigos de
recolhimento

DARF
(veja instruções para
preenchimento)

IPI

IPI apurado no mês de abril/10, relativo às operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI.

1097
(respectivos
produtos)
0676
(Automóveis)

IPI

IPI apurado no mês de abril/10, relativo aos produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres).

0668
(Bebidas)

IPI

IPI apurado no mês de abril/10, relativo às operações com cigarros classificados no código 2402.90.00 e “demais produtos”, com exceção de bebidas do Capítulo 22, e cigarros (código 2402.20.00).

5110
(Cigarros)
5123
(Demais
produtos)

IPI

IPI apurado no mês de abril/10, relativo às operações realizadas com o produto cerveja (Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833/03).

0821

IPI

IPI apurado no mês de abril/10, relativo às operações realizadas com demais bebidas (Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833/03).

0838

31
SEGUNDA-FEIRA

IRPF
Renda Variável

IRPF devido sobre os ganhos líquidos obtidos em operações em bolsas de valores e auferidos por pessoas físicas no mês de abril/10.

6015

IRPJ Mensal

IRPJ relativo ao mês de abril/10 devido pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa.

Veja tabela de
códigos de
recolhimento

IRPJ Trimestral

2ª quota do IRPJ relativa ao 1º trimestre/10 devido pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real, presumido ou arbitrado.

IRPJ
Lucro
Inflacionário

IRPJ devido sobre a parcela do lucro inflacionário acumulado em 31/12/92, bem como sobre o saldo credor da correção monetária complementar pelo IPC/90 realizado no mês de abril/10, pelas pessoas jurídicas que optaram pela realização incentivada desse lucro até 31/12/94.

3320

IRPJ
Renda Variável

IRPJ devido sobre os ganhos líquidos percebidos por pessoas jurídicas no mês de abril/10 em operações nas bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas e na alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa (art. 773 do Decreto nº 3.000/99).
Nota Cenofisco:
Veja alterações dadas pelo art. 15 da Lei nº 12.024/09, em relação ao tratamento tributável dos fundos de investimento imobiliários.

3317

IRPJ/SIMPLES
Ganho de Capital

IRPJ devido por ME e EPP optantes pelo SIMPLES Nacional, incidente sobre ganhos de capital obtidos na alienação de ativos no mês de abril/10 (art. 5º, § 6º, da Resolução CGSN nº 4/07).

0507

FINOR/FINAM/
FUNRES

Valor da opção pelo incentivo calculado com base no IRPJ (art. 9º da Lei nº 8.167/91) devido no mês de abril/10 pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa; e da 2ª quota do IRPJ devido no 1º trimestre/10 pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real.

Veja tabela de
códigos de
recolhimento

CSLL
Mensal

Contribuição relativa ao mês de abril/10, devida pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa.

2469
(Entidades
financeiras)
2484
(Demais
entidades)

CSLL
Trimestral

2ª quota da CSLL relativa ao 1º trimestre/10 devida pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real, presumido ou arbitrado.

Veja tabela de
códigos de
recolhimento

REFIS

Parcela mensal devida com base na receita bruta do mês de abril/10 ou na prestação do parcelamento alternativo, em até 60 prestações acrescidas de juros pela TJLP (Leis nºs 9.964/00 e 10.002/00).

PAES (REFIS II)

Parcela calculada sobre o faturamento de abril/10 ou correspondente ao 1/180 avos do débito consolidado (instituídos pela Lei nº 9.964/00 e recolhimento pelo art. 31 da Lei nº 8.981/95).

PAEX (REFIS III)

Parcela relativa ao Parcelamento Excepcional (PAEX) perante a SRF/PGFN, concedido com base na Medida Provisória nº 303/06.

Declaração de
Operações
Imobiliárias (DOI)

Entrega à RFB da declaração relativa à operação de aquisição ou alienação de imóveis realizada no mês de abril/10 (instituído pela IN SRF nº 6/90).

–

Programa DOI
(Versão 6.0) aprovado
pela IN SRF
nº 473/04

IRRF

IRRF referente aos rendimentos e ganhos de capital distribuídos pelos fundos de investimentos imobiliários no mês de abril/10 (art. 753 do Decreto nº 3.000/99 e art. 70, I, “b.1”, e “c”, da Lei nº 11.196/05).

5232

DARF
veja instruções para
preenchimento)

IRPF

Pagamento da 2ª quota do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual Ano-Calendário de
2009.

0211

IRPF
Mensal
(Carnê-Leão)

IRPF devido sobre rendimentos recebidos no mês de abril/10 (arts. 106 a 112 e 852 do Decreto nº 3.000/99).

0190

IRPF
Ganho de Capital

IRPF devido sobre o ganho de capital apurado na alienação de bens ou direitos no mês de abril/10 por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no País ou no Exterior (art. 852 do Decreto nº 3.000/99 – Brasil e art. 865 do Decreto nº 3.000/99 – Exterior).

4600
(Adquiridos
em moeda
nacional)
8523
(Adquiridos
em moeda
estrangeira)

COFINS
PIS/PASEP
Autopeças

PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 01 a 15/05/10 sobre os pagamentos relativos à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (arts. 1º e 3º, § 3º, I e II, da Lei nº 10.485/02, com nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05).

3746
(COFINS)
3770
(PIS/PASEP)

CSLL/COFINS/
PIS-PASEP
Retidos na Fonte

Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no período de 01 a 15/05/10, incidentes sobre serviços prestados às pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas (art. 74 da Lei nº 11.196/05).

Veja tabela de
códigos de
recolhimento

IRRF
(Instituições
Financeiras)

Rendimentos auferidos por qualquer beneficiário em aplicação em fundos de investimento financeiro e fundos de aplicação em quotas de fundos de investimento financeiro (art. 3º da Lei nº 10.892/04).

6800

Parcelamento do
SIMPLES
Nacional

Pagamento da 34ª parcela do parcelamento do SIMPLES Nacional (Resolução CGSN nº 4/07, IN RFB nº 767/07 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 48/07 (Código de Recolhimento de Parcelamento).

0400
PGFN
0285
RFB (IRPJ,
IPI, CSLL,
COFINS;
PIS/PASEP e
SIMPLES)

Débitos
Previdenciários
Parcelamento do
SIMPLES
Nacional

Pagamento da 34ª parcela do parcelamento do SIMPLES Nacional de acordo com a Resolução CGSN nº 4/07, IN RFB nº 767/07 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 48/07 (Código de Recolhimento do Parcelamento).

4324

GPS

Contribuição
Sindical

Pagamento da Contribuição Sindical descontada dos empregados sobre a folha de pagamento de abril/10.
Nota Cenofisco:
Orientamos que se verifique no documento coletivo da categoria profissional e no sindicato, se há previsão de antecipação deste recolhimento, o qual deverá ser observado pela empresa.

–

Guia de Recolhimento
da Contribuição Sindical
Urbana
(GRCSU). A Guia
estará disponível no
endereço do Ministério
do Trabalho e
Emprego (MTE)
(www.mte.gov.br e da
CAIXA
(www.caixa.gov.br)

Salário-Família
Comprovante de
Frequência
Escolar

O segurado da Previdência Social, que recebe o salário-família, deve apresentar no mês de maio o comprovante de frequência escolar dos filhos ou equiparados a partir dos sete anos de idade.

–

Comprovante de
Frequência Escolar

Contribuição
Adicional SENAI

Recolhimento da Contribuição Adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), pelas empresas sujeitas a essa contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados.

–

Guia própria
do SENAI

IPI
DIF-Cigarros

A Declaração Especial de Informações Fiscais (DIF-Cigarros) será entregue no último dia útil do mês seguinte, relativamente às obrigações tributárias do IPI, do PIS/PASEP e da COFINS, registradas no mês anterior, de responsabilidade das empresas fabricantes de cigarros.

Programa da
DIF Cigarros
(IN SRF
nº 396/04)

Apresentação pela
internet

IPI
DIF-Bebidas

A Declaração Especial de Informações Fiscais (DIF-Bebidas) será entregue pela pessoa jurídica e envasadores no último dia útil do mês seguinte, relativamente às informações sobre a apuração do IPI, movimentação de insumos, selos de controle ou produtos acabados, ocorridas no mês anterior, nos termos da Instrução Normativa SRF nº 325/03.

Programa
DIF-Bebidas

Apresentação pela
internet (Programa
disponível no site
da SRF)

IPI
DNF

O Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF) será apresentado pelos fabricantes, distribuidores atacadistas ou importadores, bem como fabricantes ou importadores dos produtos relacionados nos Anexos I e II da Instrução Normativa SRF nº 445, de 20/08/2004, respectivamente, relativamente às operações realizadas no mês anterior.

–

Apresentação pela
internet no site
http://www.receita.
fazenda.gov.br

IPI
Produtos de
Higiene Pessoal

Os estabelecimentos industriais de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria deverão apresentar suas informações econômico-fiscais, até o último dia do mês subsequente ao bimestre de referência (março/abril), na unidade da Secretaria da Receita Federal, conforme dispõe a IN SRF nº 47/00.
Notas Cenofisco:
Esta obrigação restringe-se aos estabelecimentos industriais das pessoas jurídicas que, no ano-calendário anterior, auferiram receita bruta com a venda de produtos classificados no Capítulo 33 da TIPI, igual ou superior a R$ 100 milhões.

–

Em meio magnético
(disquete de 3 ?), em
formato "txt"

Sistema de Registro
de Empresa de
Trabalho
Temporário
(SIRETTI)

Último dia para prestar informações por meio do Sistema de Registro de Empresa de Trabalho Temporário (SIRETT), os contratos de trabalho temporários celebrados e prorrogados no mês anterior, com os dados identificadores da tomadora, do empregado e o motivo da contratação, de acordo com o art. 7º da Portaria MTE nº 550/10.

–

Informação enviada
pela internet no site
www.mte.gov.br, por
meio do Sistema de
Registro de Empresa
de Trabalho Temporário
(SIRETT)