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Formulário/
Programa/Guia |
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5 TERÇA-FEIRA |
IRRF |
IRRF relativo aos fatos geradores
ocorridos no período de 21 a 31/05/2012, incidente sobre rendimentos de juros
sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a
residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização; prêmios,
inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e
sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; multa ou
qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 11.196/05 (multas e
indenizações contratuais, exceto trabalhistas). |
Tabela de códigos
de recolhimento |
DARF (instruções
para preenchimento) |
Informações das Matrículas
de Aprendizagem Profissional |
As entidades qualificadas em
formação técnicoprofissional metódica definidas no art. 8º do Decreto nº
5.598/05 deverão encaminhar ao Ministério do Trabalho e Emprego as informações
referentes ao número de matrículas novas efetuadas no mês anterior, na forma do
Anexo I da Portaria MTE nº 1.715/09. |
– |
Formulário
eletrônico disponibilizado no site www.mte.gov.br |
6 QUARTA-FEIRA |
FGTS |
Depósito relativo à remuneração de
maio/12. |
GFIP
(meio eletrônico) |
CAGED |
Entrega ao MTE da relação de
admissões e desligamentos dos empregados, ocorridos no mês de
maio/12. |
CAGED
(meio eletrônico) |
Salários |
Pagamento dos salários relativos ao
mês de maio/12. |
Recibo |
8 SEXTA-FEIRA |
DACON Mensal |
DACON Mensal relativa aos fatos
geradores ocorridos no mês de abril/12 (art. 6º da IN RFB nº
1.015/10). |
Internet Programa
Gerador DACON Mensal- Semestral 2.5 aprovado pela IN RFB nº
1.194/11 |
IRRF – Juros
de Empréstimos Externos |
IRRF relativo aos fatos geradores
ocorridos no mês de maio/12, incidente sobre juros e comissões de empréstimos
externos (art. 8º da Lei nº 11.488/07). |
5299 |
DARF (instruções
para preenchimento) |
Comprovante de Pagamento
ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio |
Entrega ao beneficiário pessoa
jurídica do comprovante de pagamento ou crédito de juros sobre o capital
próprio, referente ao mês de maio/12 (art. 2º, II, da IN SRF nº
41/98). |
– |
Formulário anexo
à Instrução Normativa SRF nº 41/98 |
INSS –
GPS Encaminhamento ao Sindicato |
Encaminhamento da cópia da Guia da
Previdência Social (GPS), relativa à competência maio/12, ao sindicato
representativo da categoria profissional mais numerosa entre os
empregados. |
GPS (cópia) |
Comunicação ao INSS
dos Registros de Óbitos |
O titular do Cartório de Registro
Civil de Pessoas Naturais deve comunicar ao INSS o registro dos óbitos
ocorridos ou não no mês de maio/12, devendo constar dessa relação filiação, data
e local de nascimento da pessoa falecida. |
Relação de registros de
óbitos |
IPI |
IPI apurado no mês de maio/12,
relativo às operações realizadas com os produtos classificados no código
2402.20.00 da TIPI. |
1020 (Cigarros) |
DARF (veja instruções
para preenchimento) |
13 QUARTA-FEIRA |
IRRF |
IRRF relativo aos fatos geradores
ocorridos no período de 01 a 10/06/2012, incidente sobre rendimentos de juros
sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a
residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios,
inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e
sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multa ou
qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 11.196/05 (multas e
indenizações contratuais, exceto trabalhistas). |
Tabela de códigos
de recolhimento |
15 SEXTA-FEIRA |
CSLL/COFINS/ PIS/PASEP Retidos
na Fonte |
Contribuições relativas aos fatos
geradores ocorridos no período de 16 a 31/05/2012, incidentes sobre serviços
prestados às pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas (art. 74 da Lei nº
11.196/05). |
PIS/PASEP e
COFINS Autopeças |
PIS/PASEP e COFINS incidentes no
período de 16 a 31/05/2012 sobre os pagamentos referentes à aquisição de
autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante
(arts. 1º e 3º, § 3º, I e II, da Lei nº 10.485/02, com nova redação dada pelo
art. 42 da Lei nº 11.196/05). |
COFINS 3746 PIS/PASEP 3770 |
CIDE Combustíveis |
Contribuição incidente na
comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivados e álcool
etílico combustível apurado no mês anterior (art. 6º, parágrafo único, da Lei nº
10.336/01). |
9331 (Mercado interno) |
CIDE Remessas
ao Exterior |
Contribuição incidente sobre
valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, a cada mês, a
residentes ou domiciliados no exterior, pelo pagamento de remunerações relativas
aos contratos alcançados pelo disposto no art. 2º da Lei nº 10.168/00, alterado
pelo art. 6º da Lei nº 10.332/01 e pelo art. 2º da Lei nº 12.402/11. |
8741 CIDE |
Escrituração Fiscal Digital
das Contribuições Incidentes sobre a Receita (EFDContribuições) para
o PIS/ PASEP e para a COFINS |
EFD-Contribuições para o PIS/PASEP
e a COFINS relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de abril/12 pelas
pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real (art. 7º da IN RFB nº
1.252/12). |
– |
Programa Validador e Assinador
(PVA) disponibilizado no sítio da Receita Federal do
Brasil |
Previdência Social (INSS) |
Contribuições previdenciárias
relativas à competência maio/12, devidas pelos contribuintes individuais,
facultativos e empregados domésticos. |
GPS (2 vias) |
20 QUARTA-FEIRA |
IRRF |
IRRF relativo aos fatos geradores
ocorridos no período de 01 a 31/05/2012, incidentes sobre rendimentos sujeitos à
apuração mensal do imposto (art. 70, I, “d”, da Lei nº 11.196/05, alterado pelo
art. 5º da Lei nº 11.933/09). |
Tabela de códigos
de recolhimento |
DARF (instruções
para preenchimento) |
COFINS Entidades Financeiras
e Equiparadas |
Contribuição relativa aos fatos
geradores ocorridos em maio/12, devida pelas Entidades Financeiras (art. 18 da
MP nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09). |
PIS/PASEP Entidades Financeiras
e Equiparadas |
Contribuição relativa aos fatos
geradores ocorridos em maio/12, devida pelas Entidades Financeiras (art. 18 da
MP nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09). |
IRPJ/CSLL/ PIS/PASEP e COFINS
Regime Especial – Incorporação Imobiliária |
Recolhimento dos optantes pelo
“Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação” (art. 5º da Lei nº
10.931/04, com alteração dada pelo art. 1º da Lei nº 12.024/09) referente ao mês
de maio/12. |
Previdência Social
(INSS) |
Contribuições Previdenciárias
relativas à competência maio/12 descontadas dos trabalhadores a serviço do
segurado especial (art. 10, § 15 da Instrução Normativa RFB nº
971/09). |
– |
GPS (Sistema
Eletrônico) |
Previdência Social (INSS) |
Contribuições previdenciárias
relativas à competência maio/12 devidas pela empresa (art. 6º da Lei nº
11.933/09) e contribuições previdenciárias relativas à comercialização da
produção rural, referente aos fatos geradores do mês de maio/12 (art. 30 da Lei
nº 8.212/91). |
GPS
(Sistema Eletrônico) |
SIMPLES Nacional |
Tributos e contribuições devidos
sobre a receita bruta de maio/12 pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
optantes pelo sistema SIMPLES Nacional (art. 38 da Resolução CGSN nº
94/11). |
DAS |
Previdência Social (INSS)
– Parcela do PAES |
Parcelamento especial de débitos ao
INSS com base na Lei nº 10.684/03, conforme o art. 15 da IN nº 91/03, com
vencimento todo dia 20 de cada mês. Parcela calculada referente a
maio/12. |
Débito automático
em conta-corrente |
Previdência Social (INSS)
– Parcela do PAEX |
Parcelamento excepcional dos
débitos perante o INSS – Novo REFIS (arts. 1º e 9º da MP nº 303/06) em
conformidade com as disposições constantes no art. 11 da Instrução Normativa SRP
nº 13/06. |
22 SEXTA-FEIRA |
DCTF Mensal |
DCTF Mensal relativa aos fatos
geradores ocorridos no mês de abril/12 (art. 5º da IN RFB nº
1.110/10). |
internet Programa
Gerador DCTF Mensal 2.3 aprovado pelo ADE COTEC nº
5/11 |
25 SEGUNDA-FEIRA |
IRRF |
IRRF relativo aos fatos geradores
ocorridos no período de 11 a 20/06/2012, incidente sobre rendimentos de juros
sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a
residentes ou domiciliados no exterior e títulos de capitalização; prêmios,
inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e
sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multa ou
qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 11.196/05 (multas e
indenizações contratuais, exceto trabalhistas). |
Tabela de códigos
de recolhimento |
DARF (instruções
para preenchimento) |
COFINS Demais Empresas |
Contribuição relativa aos fatos
geradores ocorridos em maio/12, devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18
da MP nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09). |
– |
COFINS Cervejas |
Regime Especial de Tributação
previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29/12/2003, relativo aos fatos
geradores ocorridos em maio/12. |
0760 |
COFINS Demais
Bebidas |
Regime Especial de Tributação
previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29/12/2003, relativo aos fatos
geradores ocorridos em maio/12. |
0776 |
COFINS Álcool |
Regime Especial de Tributação
previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27/11/1998, relativo aos fatos
geradores ocorridos em maio/12. |
0929 |
PIS/PASEP Demais Empresas |
Contribuição relativa aos fatos
geradores ocorridos em maio/12, devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18
da MP nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09). |
Tabela de códigos
de recolhimento |
PIS/PASEP Cervejas |
Regime Especial de Tributação
previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29/12/2003, relativo aos fatos
geradores ocorridos em maio/12. |
0679 |
PIS/PASEP Demais Bebidas |
Regime Especial de Tributação
previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29/12/2003, relativo aos fatos
geradores ocorridos em maio/12. |
0691 |
PIS/PASEP Álcool |
Regime Especial de Tributação
previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27/11/1998, relativo aos fatos
geradores ocorridos em maio/12. |
0906 |
PIS/PASEP Folha
de Pagamento |
Contribuição relativa aos fatos
geradores ocorridos em maio/12, devida pelas entidades sem fins lucrativos e
pelas cooperativas (art. 2º da Lei nº 9.715/98 e arts. 13, 15 e 16 da Medida
Provisória nº 1.858-7/99). |
8301 |
DCIDE Combustíveis |
Entrega à RFB da Declaração de
Dedução da Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente
sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis (DCIDE Combustíveis) das
contribuições para o PIS/PASEP e COFINS, do mês de junho/12 (IN SRF nº
141/02). |
– |
internet http://www.receita. fazenda.gov.br |
IPI |
IPI apurado no mês de maio/12,
relativo às operações realizadas com os produtos classificados nas posições
84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados
nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI. |
1097 (respectivos produtos) 0676 (automóveis) |
DARF (veja instruções
para preenchimento) |
IPI |
IPI apurado no mês de maio/12,
relativo aos produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos
e vinagres). |
0668 (bebidas) |
IPI |
IPI apurado no mês de maio/12,
relativo às operações com cigarros classificados no código 2402.90.00 e “demais
produtos”, com exceção de bebidas do Capítulo 22 e cigarros (código
2402.20.00). |
5110 (cigarros) 5123 (demais produtos) |
IPI |
IPI apurado no mês de maio/12,
relativo às operações realizadas com o produto cerveja (Regime Especial de
Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833/03). |
0821 |
IPI |
IPI apurado no mês de maio/12,
relativo às operações realizadas com demais bebidas (Regime Especial de
Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833/03). |
0838 |
29 SEXTA-FEIRA |
IRPF Renda Variável |
IRPF devido sobre os ganhos
líquidos obtidos em operações em bolsas de valores e auferidos por pessoas
físicas no mês de maio/12. |
6015 |
IRPJ Mensal |
IRPJ relativo ao mês de maio/12
devido pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por
estimativa. |
Tabela de códigos
de recolhimento |
IRPJ Trimestral |
3ª quota do IRPJ relativa ao 1º
trimestre/12 devido pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do
lucro real, presumido ou arbitrado. |
– |
IRPJ Lucro Inflacionário |
IRPJ devido sobre a parcela do
lucro inflacionário acumulado em 31/12/1992, bem como sobre o saldo credor da
correção monetária complementar pelo IPC/90 realizado no mês de maio/12, pelas
pessoas jurídicas que optaram pela realização incentivada desse lucro até
31/12/1994. |
3320 |
IRPJ Renda Variável |
IRPJ devido sobre os ganhos
líquidos percebidos por pessoas jurídicas no mês de maio/12 em operações nas
bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas e na alienação de ouro,
ativo financeiro, fora de bolsa (art. 773 do Decreto nº 3.000/99 e art. 75, I,
da IN RFB nº 1.022/10). Nota Cenofisco: Veja alterações dadas pelo art. 15
da Lei nº 12.024/09, em relação ao tratamento tributável dos fundos de
investimento imobiliários. |
3317 |
IRPJ/SIMPLES Nacional – Ganho
de Capital |
IRPJ devido por ME e EPP optantes
pelo SIMPLES Nacional, incidente sobre ganhos de capital obtidos na alienação de
ativos no mês de maio/12 (art. 5º, V, “b”, da Resolução CGSN nº 94/11). Nota
Cenofisco: O imposto de renda incidente sobre rendimentos não caracterizados
como receita bruta não é computado no DAS. |
0507 |
FINOR/FINAM/ FUNRES |
Valor da opção pelo incentivo
calculado com base no IRPJ (art. 9º da Lei nº 8.167/91) devido no mês de maio/12
pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por
estimativa; e da 3ª quota do IRPJ devido no 1º trimestre/12 pelas pessoas
jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real. |
Tabela de códigos
de recolhimento |
CSLL Mensal |
Contribuição relativa ao mês de
maio/12 devida pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal
por estimativa. |
2469 (Entidades financeiras) 2484 (Demais entidades) |
CSLL Trimestral |
3ª quota da CSLL relativa ao 1º
trimestre/12 devida pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do
lucro real, presumido ou arbitrado. |
Tabela de códigos
de recolhimento |
REFIS |
Parcela mensal devida com base na
receita bruta do mês de maio/12 ou na prestação do parcelamento alternativo, em
até 60 prestações acrescidas de juros pela TJLP (Leis nºs 9.964 e
10.002/00). |
– |
PAES (REFIS II) |
Parcela calculada sobre o
faturamento de maio/12 ou correspondente ao 1/180 do débito consolidado
(instituídos pela Lei nº 9.964/00 e recolhimento pelo art. 31 da Lei nº
8.981/95). |
– |
PAEX (REFIS III) |
Pagamento relativo ao Parcelamento
Excepcional (PAEX) perante a SRF/PGFN, concedido com base na Medida Provisória
nº 303/06. |
Tabela de códigos
de recolhimento |
Parcelamento Diverso (Lei nº
11.941/09) |
Pagamento relativo ao parcelamento
ordinário da dívida ou dos débitos descritos nos arts. 1º a 3º da Lei nº
11.941/09. |
– |
Declaração
de Operações Imobiliárias (DOI) |
Entrega à RFB da declaração
relativa à operação de aquisição ou alienação de imóveis realizada no mês de
maio/12 (instituída pela IN SRF nº 6/90). |
– |
Programa DOI (Versão 6.1)
aprovado pela IN RFB nº 1.112/10 |
IRRF |
IRRF referente aos rendimentos e
ganhos de capital distribuídos pelos fundos de investimentos imobiliários no mês
de maio/12 (art. 753 do Decreto nº 3.000/99 e art. 70, I, “b.1” e “c”, da Lei nº
11.196/05). |
5232 |
DARF (instruções
para preenchimento) |
IRPF Mensal (Carnê-Leão) |
IRPF devido sobre rendimentos
recebidos no mês de maio/12 (arts. 106 a 112 e 852 do Decreto nº
3.000/99). |
0190 |
IRPF Ganho de
Capital |
IRPF devido sobre o ganho de
capital apurado na alienação de bens ou direitos no mês de maio/12 por pessoas
físicas residentes ou domiciliadas no País ou no Exterior (art. 852 do Decreto
nº 3.000/99 – Brasil e art. 865 do Decreto nº 3.000/99 – Exterior). |
4600 (Adquiridos em
moeda nacional) 8523 (Adquiridos em
moeda estrangeira) |
COFINS PIS/PASEP Autopeças |
PIS/PASEP e COFINS incidentes no
período de 01 a 15/06/2012 sobre os pagamentos relativos à aquisição de
autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante
(arts. 1º e 3º, § 3º, I e II, da Lei nº 10.485/02, com nova redação dada pelo
art. 42 da Lei nº 11.196/05). |
3746 (COFINS) 3770 (PIS/PASEP) |
CSLL/COFINS/ PIS/PASEP Retidos
na Fonte |
Contribuições relativas aos fatos
geradores ocorridos no período de 01 a 15/06/2012, incidentes sobre serviços
prestados às pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas (art. 74 da Lei nº
11.196/05). |
Tabela de códigos
de recolhimento |
Parcelamento
do SIMPLES Nacional |
Pagamento da 59ª parcela do
parcelamento do SIMPLES Nacional (IN RFB nº 767/07, Ato Declaratório Executivo
CODAC nº 48/07 e Resolução CGSN nº 94/11) – Código de Recolhimento de
Parcelamento. |
0400 PGFN 0285 RFB (IRPJ,
IPI, CSLL, COFINS; PIS/PASEP e SIMPLES Nacional) |
Declaração de Informações
Econômico- Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ-2012) |
Entrega da Declaração de
Informações Econômico-Fiscais das Pessoas Jurídicas relativa ao ano-calendário
de 2011 pelas pessoas jurídicas e equiparadas (arts. 4º e 5º da IN RFB nº
1.264/12). |
– |
Internet Programa Gerador
aprovado pela IN RFB nº 1.264/12 |
Escrituração Contábil
Digital (ECD) |
Escrituração Contábil Digital
relativa aos fatos contábeis ocorridos no ano-calendário de 2011 e transmitida
ao Sped pelas sociedades empresárias tributadas pelo lucro real (arts. 3º e 5º
da IN RFB nº 787/07). |
– |
Aplicativo disponível no site da
Receita Federal do Brasil www.receita.fazenda. gov.br |
Controle Fiscal Contábil
de Transição (FCont) |
Entrega do FCont referente aos
lançamentos de expurgos e/ou inseridos para fins de atendimento à legislação
tributária, ocorridos no ano-calendário de 2011 (art. 2º da IN RFB nº
967/09). Nota Cenofisco: As pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real
estão obrigadas à entrega do FCont, ainda que não apresentem lançamentos
distintos dos critérios contábeis vigentes em 31/12/2007. |
– |
Internet Programa Validador e
Assinador da entrada de dados para o FCont versão 5.0 |
Declaração sobre a Utilização
dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de
Exportações (DEREX) |
Recursos em moeda estrangeira
relativos aos recebimentos de exportações brasileiras de mercadorias e serviços
para o exterior, realizadas por pessoas físicas ou jurídicas, mantidos em
instituição financeira no exterior no ano-calendário de 2011 (arts. 1º e 8º da
Lei nº 11.371/06; art. 1º da IN SRF nº 726/07). |
– |
Internet Programa Gerador DEREX
1.1 aprovado pela IN SRF nº 737/07. |
IRPF |
Pagamento da 3ª quota do imposto
apurado na Declaração de Ajuste Anual – ano-calendário de 2011. |
0211 |
DARF (instruções
para preenchimento) |
Débitos Previdenciários
– Parcelamento do SIMPLES Nacional |
Pagamento da 59ª parcela do
parcelamento do SIMPLES Nacional de acordo com a Resolução CGSN nº 94/11, a IN
RFB nº 767/07 e o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 48/07 – Código de
Recolhimento do Parcelamento. |
0400 PGFN 4324 Contribuições para
a Seguridade Social |
GPS |
Contribuição Adicional
– SENAI |
Recolhimento da Contribuição
Adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao Serviço
Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), pelas empresas sujeitas a essa
contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados. |
– |
Guia própria do
SENAI |
Sistema de Registro de
Empresa de Trabalho Temporário (SIRETT) |
Último dia para prestar
informações, por meio do SIRETT, referente aos contratos de trabalho temporários
celebrados e prorrogados no mês anterior, com os dados identificadores da
tomadora, do empregado e o motivo da contratação, de acordo com o art. 7º da
Portaria MTE nº 550/10. |
Informação enviada pela internet
no site www.mte.gov.br, por meio do SIRETT |
Contribuição Sindical |
Pagamento da Contribuição Sindical
descontada dos empregados sobre a folha de pagamento de maio/12, referente aos
admitidos no mês de abril/12. Nota Cenofisco: Orientamos que a empresa
verifique no documento coletivo da categoria profissional e no sindicato, se há
previsão de antecipação deste recolhimento. |
Guia de Recolhimento da
Contribuição Sindical Urbana (GRCSU). A Guia estará disponível no
endereço do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) (www.mte.gov.br) e
da CAIXA (www.caixa.gov.br) |
IPI DIF-Cigarros |
A Declaração Especial de
Informações Fiscais (DIF-Cigarros) será entregue no último dia útil do mês
seguinte, relativamente às obrigações tributárias do IPI, do PIS/PASEP e da
COFINS, registradas no mês anterior, de responsabilidade das empresas
fabricantes de cigarros (Instrução Normativa SRF nº 396/04). |
Programa
da DIF-Cigarros |
Apresentação
pela internet |
IPI Cigarros Previsão
de Consumo Anual do Selo de Controle |
Apresentação na unidade da Receita
Federal, pelos fabricantes e importadores de cigarros classificados no código
2402.20.00, do formulário "Previsão de Consumo Anual do Selo de Controle", com
as quantidades de selos necessárias ao consumo no ano subsequente, conforme
Instrução Normativa SRF nº 770, de 21/10/2007, e alterações
posteriores. |
– |
Formulário |
IPI Bebidas Previsão
de Consumo Anual do Selo de Controle |
Apresentação na Receita Federal,
pelos estabelecimentos produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores,
estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores, do formulário “Previsão
de Consumo Anual do Selo de Controle”, com informações da quantidade de selos
necessários ao consumo no ano subsequente conforme instruções constantes da
Instrução Normativa SRF nº 504/05 e alterações
posteriores. |