|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Formulário/
Programa/Guia |
|
|
| |
|
3
QUINTA-FEIRA |
IRRF |
IRRF relativo aos fatos geradores
ocorridos no período de 21 a 31/01/11, incidente sobre rendimentos de juros
sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a
residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização; prêmios,
inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e
sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; multa ou
qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 11.196/05 (multas e
indenizações contratuais, exceto trabalhistas). |
Veja tabela de
códigos
de
recolhimento |
DARF
(veja instruções
para
preenchimento) |
|
4
SEXTA-FEIRA |
Informações das
Matrículas
de
Aprendizagem
Profissional |
As entidades qualificadas em
formação técnicoprofissional metódica, definidas no art. 8º do Decreto nº
5.598/05, deverão encaminhar ao Ministério do Trabalho e Emprego as informações
referentes ao número de matrículas novas efetuadas no mês anterior, na forma do
Anexo I da Portaria MTE nº 1.715/09. |
– |
Formulário
eletrônico
disponibilizado no
site www.mte.gov.br |
|
5
SÁBADO |
Salários |
Pagamento dos salários relativos ao
mês de janeiro/11.
Nota Cenofisco:
Se não houver possibilidade de efetuar
o pagamento no sábado, antecipar para sexta-feira. |
– |
Recibo |
|
7
SEGUNDA-FEIRA |
CAGED |
Entrega ao MTE da relação de
admissões e desligamentos dos empregados, ocorridos no mês de
janeiro/11. |
– |
CAGED
(meio
eletrônico) |
| FGTS |
Depósito relativo à remuneração de
janeiro/11. |
– |
GFIP
(meio
eletrônico) |
| DACON Mensal |
DACON Mensal relativa aos fatos
geradores ocorridos no mês de dezembro/10 (art. 6º da IN RFB nº
1.015/10). |
– |
internet
Programa
Gerador
DACON Mensal-
Semestral 2.4
aprovado pela IN
RFB nº
1.029/10 |
|
10
QUINTA-FEIRA |
IRRF – Juros
de
Empréstimos
Externos |
IRRF relativo aos fatos geradores
ocorridos no mês de janeiro/11, incidente sobre juros e comissões de empréstimos
externos (art. 8º da Lei nº 11.488/07). |
5299 |
DARF
(veja instruções
para
preenchimento) |
Comprovante de
Pagamento
ou
Crédito de Juros
sobre o Capital
Próprio |
Entrega ao beneficiário pessoa
jurídica do comprovante de pagamento ou crédito de juros sobre o capital
próprio, referente ao mês de janeiro/11 (art. 2º, II, da IN SRF nº
41/98). |
– |
Formulário anexo à
Instrução
Normativa
SRF nº 41/98 |
Comunicação ao
INSS dos
Registros
de Óbitos |
O titular do Cartório de Registro
Civil de Pessoas
Naturais deve comunicar ao INSS o registro dos óbitos
ocorridos ou não no mês de janeiro/11, devendo constar dessa relação filiação,
data e local de nascimento da pessoa falecida. |
– |
Relação de
registros de
óbitos |
INSS –
GPS
Encaminhamento
ao
Sindicato |
Encaminhamento da cópia da Guia da
Previdência Social (GPS), relativa à competência janeiro/11, ao sindicato
representativo da categoria profissional mais numerosa entre os
empregados. |
– |
GPS (cópia) |
| IPI |
IPI apurado no mês de janeiro/11,
relativo às operações realizadas com os produtos classificados no código
2402.20.00 da TIPI. |
1020
(Cigarros) |
DARF
(veja instruções
para
preenchimento) |
|
15
TERÇA-FEIRA |
IRRF |
IRRF relativo aos fatos geradores
ocorridos no período de 01 a 10/02/11, incidente sobre rendimentos de juros
sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a
residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios,
inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e
sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multa ou
qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 11.196/05 (multas e
indenizações contratuais, exceto trabalhistas). |
Veja tabela de
códigos
de
recolhimento |
CSLL/COFINS/
PIS-PASEP
Retidos
na Fonte |
Contribuições relativas aos fatos
geradores ocorridos no período de 16 a 31/01/11, incidentes sobre serviços
prestados às pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas (art. 74 da Lei nº
11.196/05). |
PIS/PASEP
e
COFINS
Autopeças |
PIS/PASEP e COFINS incidentes no
período de 16 a 31/01/11 sobre os pagamentos referentes à aquisição de
autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante
(arts. 1º e 3º, § 3º, I e II, da Lei nº 10.485/02, com nova redação dada pelo
art. 42 da Lei nº 11.196/05). |
COFINS
3746
PIS/PASEP
3770 |
CIDE
Combustíveis |
Contribuição incidente na
comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivados e álcool
etílico combustível apurado no mês anterior (art. 6º, parágrafo único, da Lei nº
10.336/01). |
9331
(Mercado
interno) |
CIDE
Remessas
ao
Exterior |
Contribuição incidente sobre
valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, a cada mês, a
residentes ou domiciliados no exterior, pelo pagamento de remunerações relativas
aos contratos alcançados pelo disposto no art. 2º da Lei nº 10.168/00, alterado
pelo art. 6º da Lei nº 10.332/01. |
8741
CIDE |
Previdência
Social
(INSS) |
Contribuições previdenciárias
relativas à competência janeiro/11, devidas pelos contribuintes individuais,
facultativos e empregados domésticos. |
– |
GPS
(2 vias) |
Demonstrativo
do
Crédito
Presumido
(DCP) |
Apresentação pelas pessoas
jurídicas produtora e exportadora de produtos industrializados nacionais, que
apurarem crédito presumido, do DCP relativo ao 4º trimestre/10 (outubro,
novembro e dezembro/10), art. 26 da Instrução Normativa nº 420/04. |
– |
Internet ou
Disquete |
|
18
SEXTA-FEIRA |
IRRF |
IRRF relativo aos fatos geradores
ocorridos no período de 01 a 31/01/11, incidentes sobre rendimentos sujeitos à
apuração mensal do imposto e relativo ao 13º Salário (art. 70, I, “d”, da Lei nº
11.196/05, alterado pelo art. 5º da Lei nº 11.933/09). |
Veja tabela de
códigos
de
recolhimento |
DARF
(veja instruções
para
preenchimento) |
COFINS
Entidades
Financeiras
e
Equiparadas |
Contribuição relativa aos fatos
geradores ocorridos em janeiro/11, devida pelas Entidades Financeiras (art. 18
da MP nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº
11.933/09). |
PIS/PASEP
Entidades
Financeiras
e
Equiparadas |
Contribuição relativa aos fatos
geradores ocorridos em janeiro/11, devida pelas Entidades Financeiras (art. 18
da MP nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº
11.933/09). |
IRPJ/CSLL/
PIS-PASEP
e
COFINS
Regime Especial
Incorporação
Imobiliária |
Recolhimento dos optantes pelo
“Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação” (art. 5º da Lei nº
10.931/04, com alteração dada pelo art. 1º da Lei nº 12.024/09) referente ao mês
de janeiro/11. |
Previdência
Social
(INSS) |
Produtor Rural pessoa jurídica e
física com empregados, segurado especial, adquirente, consignatário ou
cooperativa de produto rural que ficam subrogados nas obrigações do produtor
rural.
Também estão obrigadas ao recolhimento as agroindústrias, com exceção
da piscicultura, suinocultura e avicultura, relativo à competência janeiro/11
(art. 6º da Lei nº 11.933/09). |
– |
GPS
(Sistema
Eletrônico) |
| Contribuições previdenciárias
relativas à competência janeiro/11 devidas pela empresa (art. 6º da Lei nº
11.933/09). |
– |
|
21
SEGUNDA-FEIRA |
Previdência
Social (INSS)
–
Parcela do PAES |
Parcelamento especial de débitos ao
INSS com base na Lei nº 10.684/03, conforme o art. 15 da IN nº 91/03, com
vencimento todo dia 20 de cada mês. Parcela calculada referente
janeiro/11. |
– |
Débito
automático
em
conta-corrente |
Previdência
Social (INSS)
–
Parcela do PAEX |
Parcelamento excepcional dos
débitos junto ao INSS – Novo REFIS (arts. 1º e 9º da MP nº 303/06) em
conformidade com as disposições constantes no art. 11 da Instrução Normativa SRP
nº 13/06. |
– |
SIMPLES
Nacional |
Tributos e contribuições devidos
sobre a receita bruta de janeiro/11 pelas Microempresas e Empresas de Pequeno
Porte optantes pelo sistema SIMPLES Nacional (art. 18 da Resolução CGSN nº
51/08, alterada pela Resolução CGSN nº 56/09). |
– |
DAS |
DCTF
Mensal |
DCTF Mensal relativa aos fatos
geradores ocorridos no mês de dezembro/10 (art. 5º da IN RFB nº
974/09). |
– |
internet
Programa
Gerador
DCTF Mensal 1.7
aprovado pela IN
RFB nº
1.038/10 |
|
23
QUARTA-FEIRA |
IRRF |
IRRF relativo aos fatos geradores
ocorridos no período de 11 a 20/02/11, incidente sobre rendimentos de juros
sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a
residentes ou domiciliados no exterior e títulos de capitalização; prêmios,
inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e
sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multa ou
qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 11.196/05 (multas e
indenizações contratuais, exceto trabalhistas). |
Veja tabela de
códigos
de
recolhimento |
DARF
(veja instruções
para
preenchimento) |
|
25
SEXTA-FEIRA |
COFINS
Demais
Empresas |
Contribuição relativa aos fatos
geradores ocorridos em janeiro/11, devida pelas demais pessoas jurídicas (art.
18 da MP nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº
11.933/09). |
COFINS
Cervejas |
Regime Especial de Tributação
previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29/12/2003, relativo aos fatos
geradores ocorridos em janeiro/11. |
0760 |
COFINS
Demais
Bebidas |
Regime Especial de Tributação
previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29/12/2003, relativo aos fatos
geradores ocorridos em janeiro/11. |
0776 |
COFINS
Álcool |
Regime Especial de Tributação
previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27/11/1998, relativo aos fatos
geradores ocorridos em janeiro/11. |
0929 |
PIS/PASEP
Demais
Empresas |
Contribuição relativa aos fatos
geradores ocorridos em janeiro/11, devida pelas demais pessoas jurídicas (art.
18 da MP nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09). |
Veja tabela de
códigos
de
recolhimento |
PIS/PASEP
Cervejas |
Regime Especial de Tributação
previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29/12/2003, relativo aos fatos
geradores ocorridos em janeiro/11. |
0679 |
PIS/PASEP
Demais
Bebidas |
Regime Especial de Tributação
previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29/12/2003, relativo aos fatos
geradores ocorridos em janeiro/11. |
0691 |
PIS/PASEP
Álcool |
Regime Especial de Tributação
previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27/11/1998, relativo aos fatos
geradores ocorridos em janeiro/11. |
0906 |
PIS/PASEP
Folha
de
Pagamento |
Contribuição relativa aos fatos
geradores ocorridos em janeiro/11, devida pelas entidades sem fins lucrativos e
pelas cooperativas (art. 2º da Lei nº 9.715/98 e arts. 13, 15 e 16 da Medida
Provisória nº 1.858-7/99). |
8301 |
DCIDE
Combustíveis |
Entrega à RFB da Declaração de
Dedução da Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente
sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis (DCIDE Combustíveis) das
contribuições para o PIS/PASEP e COFINS, do mês de fevereiro/11 (IN SRF nº
141/02). |
– |
internet
http://www.receita.
fazenda.gov.br |
| IPI |
IPI apurado no mês de janeiro/11,
relativo às operações realizadas com os produtos classificados nas posições
84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados
nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI. |
1097
(respectivos
produtos)
0676
(automóveis) |
DARF
veja instruções
para
preenchimento) |
| IPI |
IPI apurado no mês de janeiro/11,
relativo aos produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos
e vinagres). |
0668
(bebidas) |
| IPI |
IPI apurado no mês de janeiro/11,
relativo às operações com cigarros classificados no código 2402.90.00 e “demais
produtos”, com exceção de bebidas do Capítulo 22 e cigarros (código
2402.20.00). |
5110
(cigarros)
5123
(demais
produtos) |
| IPI |
IPI apurado no mês de janeiro/11,
relativo às operações realizadas com o produto cerveja (Regime Especial de
Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833/03). |
0821 |
| IPI |
IPI apurado no mês de janeiro/11,
relativo às operações realizadas com demais bebidas (Regime Especial de
Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833/03). |
0838 |
|
28
SEGUNDA-FEIRA |
IRPF
Renda Variável |
IRPF devido sobre os ganhos
líquidos obtidos em operações em bolsas de valores e auferidos por pessoas
físicas no mês de janeiro/11. |
6015 |
| IRPJ Mensal |
IRPJ relativo ao mês de janeiro/11
devido pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por
estimativa. |
Veja tabela de
códigos
de
recolhimento |
| IRPJ Trimestral |
2ª quota do IRPJ relativa ao 4º
trimestre/10 devido pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do
lucro real, presumido ou arbitrado. |
IRPJ
Lucro
Inflacionário |
IRPJ devido sobre a parcela do
lucro inflacionário acumulado em 31/12/1992, bem como sobre o saldo credor da
correção monetária complementar pelo IPC/90 realizado no mês de janeiro/11,
pelas pessoas jurídicas que optaram pela realização incentivada desse lucro até
31/12/1994. |
3320 |
IRPJ
Renda Variável |
IRPJ devido sobre os ganhos
líquidos percebidos por pessoas jurídicas no mês de janeiro/11 em operações nas
bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas e na alienação de ouro,
ativo financeiro, fora de bolsa (art. 773 do Decreto nº 3.000/99, e art. 75, I,
da IN RFB nº 1.022/10).
Nota Cenofisco:
Veja alterações dadas pelo art. 15
da Lei nº 12.024/09, em relação ao tratamento tributável dos fundos de
investimento imobiliários. |
3317 |
IRPJ/SIMPLES
Nacional –
Ganho
de Capital |
IRPJ devido por ME e EPP optantes
pelo SIMPLES Nacional, incidente sobre ganhos de capital obtidos na alienação de
ativos no mês de janeiro/11 (art. 5º, § 6º, da Resolução CGSN nº
4/07). |
0507 |
FINOR/FINAM/
FUNRES |
Valor da opção pelo incentivo
calculado com base no IRPJ (art. 9º da Lei nº 8.167/91) devido no mês de
janeiro/11 pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por
estimativa; e da 2ª quota do IRPJ devido no 4º trimestre/10 pelas pessoas
jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real. |
Veja tabela de
códigos
de
recolhimento |
CSLL
Mensal |
Contribuição relativa ao mês de
janeiro/11 devida pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto
mensal por estimativa. |
2469
(Entidades
financeiras)
2484
(Demais
entidades) |
CSLL
Trimestral |
2ª quota da CSLL relativa ao 4º
trimestre/10 devida pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do
lucro real, presumido ou arbitrado. |
Veja tabela de
códigos
de
recolhimento |
| REFIS |
Parcela mensal devida com base na
receita bruta do mês de janeiro/11 ou na prestação do parcelamento alternativo,
em até 60 prestações acrescidas de juros pela TJLP (Leis nºs 9.964/00 e
10.002/00). |
| PAES (REFIS II) |
Parcela calculada sobre o
faturamento de janeiro/11 ou correspondente ao 1/180 avos do débito consolidado
(instituída pela Lei nº 9.964/00 e recolhimento pelo art. 31 da Lei nº
8.981/95). |
| PAEX (REFIS III) |
Parcela relativa ao Parcelamento
Excepcional (PAEX) perante a SRF/PGFN, concedido com base na Medida Provisória
nº 303/06. |
Declaração
de
Operações
Imobiliárias (DOI) |
Entrega à RFB da declaração
relativa à operação de aquisição ou alienação de imóveis realizada no mês de
janeiro/11 (IN RFB nº 1.112/10). |
– |
Programa DOI
(Versão 6.0)
aprovado
pela IN SRF
nº 473/04 |
| IRRF |
IRRF referente aos rendimentos e
ganhos de capital distribuídos pelos fundos de investimentos imobiliários no mês
de janeiro/11 (art. 753 do Decreto nº 3.000/99 e art. 70, I, “b.1”, e “c”, da
Lei nº 11.196/05). |
5232 |
DARF
(veja instruções
para
preenchimento) |
IRPF
Mensal
(Carnê-Leão) |
IRPF devido sobre rendimentos
recebidos no mês de janeiro/11 (arts. 106 a 112 e 852 do Decreto nº
3.000/99). |
0190 |
IRPF
Ganho de
Capital |
IRPF devido sobre o ganho de
capital apurado na alienação de bens ou direitos no mês de janeiro/11 por
pessoas físicas residentes ou domiciliadas no País ou no Exterior (art. 852 do
Decreto nº 3.000/99 – Brasil e art. 865 do Decreto nº 3.000/99 –
Exterior). |
4600
(Adquiridos
em
moeda
nacional)
8523
(Adquiridos
em
moeda
estrangeira) |
COFINS
PIS/PASEP
Autopeças |
PIS/PASEP e COFINS incidentes no
período de 01 a 15/02/11 sobre os pagamentos relativos à aquisição de autopeças,
exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (arts. 1º e
3º, § 3º, I e II, da Lei nº 10.485/02, com nova redação dada pelo art. 42 da Lei
nº 11.196/05). |
3746
(COFINS)
3770
(PIS/PASEP) |
CSLL/COFINS/
PIS-PASEP
Retidos
na Fonte |
Contribuições relativas aos fatos
geradores ocorridos no período de 01 a 15/02/11, incidentes sobre serviços
prestados às pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas (art. 74 da Lei nº
11.196/05). |
Veja tabela de
códigos
de
recolhimento |
Parcelamento
do
SIMPLES
Nacional |
Pagamento da 43ª parcela do
parcelamento do SIMPLES Nacional (Resolução CGSN nº 4/07, IN RFB nº 767/07 e Ato
Declaratório Executivo CODAC nº 48/07) – Código de Recolhimento de
Parcelamento. |
0400
PGFN
0285
RFB
(IRPJ,
IPI, CSLL,
COFINS;
PIS/PASEP
e
SIMPLES
Nacional) |
Declaração do
Imposto
de
Renda na Fonte
(DIRF 2011) |
Entrega à RFB da Declaração do
Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF 2011) relativa ao ano-calendário de 2010
(Instrução Normativa RFB nº 1.033/10). |
– |
Internet Programa
Gerador da
DIRF
2011 aprovado pela
IN RFB nº 1.033/10 |
Comprovante
de
Rendimentos |
Entrega dos informes de rendimentos
às pessoas físicas ou jurídicas sujeitas à retenção do IRRF no ano-calendário de
2010. |
Modelos aprovados
pelas INs RF
nºs 119 e
120/00 |
Declaração sobre
Atividades
Imobiliárias
(DIMOB) |
Apresentação à RFB da Declaração
sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB), referentes a operações imobiliárias
realizadas pelas pessoas jurídicas no ano-calendário de 2010 (IN RFB nº
1.115/10). |
Internet Programa
Gerador da
Declaração
de Informações
sobre Atividades
Imobiliárias
(DIMOB)
aprovado pela IN
RFB nº 1.115/10 |
Declaração de
Operações
com
Cartões de Crédito
(DECRED) |
Entrega à RFB da Declaração de
Operações com Cartões de Crédito (DECRED), pelas Administradoras de Cartões de
Crédito, das Informações relativas ao 2º semestre de 2010 (IN SRF nº
341/03). |
Internet Programa
Gerador da
Declaração
de Operações com
Cartões de Crédito
(DECRED)
aprovado
pelo Ato Declaratório
Executivo COTEC
nº
11/06 |
Declaração
de
Informações
sobre Movimentação
Financeira
(DIMOF) |
Apresentação à RFB da Declaração de
Informações sobre Movimentação Financeira pelas instituições financeiras e
entidades a elas equiparadas referentes às operações financeiras efetuadas pelos
usuários de seus serviços no período de julho a dezembro de 2010 (INs RFB nºs
1.092 e 1.093/10). |
Internet Programa
Gerador da
DIMOF
aprovado pela INs
RFB nºs 878/08 e
1.093/10 |
Declaração de
Serviços
Médicos
e de Saúde
(DMED) |
Entrega à RFB da declaração
relativa aos pagamentos recebidos por pessoas jurídicas prestadoras de serviços
de saúde e operadoras de planos privados de assistência à saúde no
ano-calendário de 2010 (IN RFB nº 985/09). |
Programa Dmed
2011 aprovado
pela
IN RFB nº 1.101/10 |
Débitos
Previdenciários
Parcelamento
do
SIMPLES
Nacional |
Pagamento da 43ª parcela do
parcelamento do SIMPLES Nacional de acordo com a Resolução CGSN nº 4/07, IN RFB
nº 767/07 e o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 48/07 – Código de Recolhimento
do Parcelamento. |
4324 |
GPS |
Contribuição
Sindical |
Pagamento da Contribuição Sindical
descontada dos empregados sobre a folha de pagamento de janeiro/11.
Nota
Cenofisco:
Orientamos que a empresa verifique no documento coletivo da
categoria profissional e no sindicato, se há previsão de antecipação deste
recolhimento. |
– |
Guia de Recolhimento
da
Contribuição Sindical
Urbana (GRCSU). A
Guia estará disponível
no
endereço do Ministério
do Trabalho e
Emprego (MTE)
(www.mte.gov.br e
da
CAIXA
(www.caixa.gov.br) |
Contribuição
Adicional
SENAI |
Recolhimento da Contribuição
Adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao
Serviço
Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), pelas empresas sujeitas
a essa contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados. |
Guia própria
do
SENAI |
Anexo II da
Norma
Regulamentadora
NR 18 (Resumo
Estatístico Anual) |
Encaminhamento via postal à
FUNDACENTRO do Anexo II da NR 18 (Resumo Estatístico Anual), cuja cópia e
protocolo de entrega serão mantidos por três anos para fins de fiscalização do
órgão regional competente do MTE. |
Formulário em 2
vias |
Contribuição Sindical
dos
Autônomos
e Profissionais
Liberais |
Recolhimento da contribuição
sindical de autônomos e profissionais liberais correspondente ao exercício de
2010. |
Guia de Recolhimento
da
Contribuição Sindical
Urbana (GRCSU). |
Sistema de
Registro
de
Empresa de
Trabalho Temporário
(SIRETT) |
Último dia para prestar
informações, por meio do Sistema de Registro de Empresa de Trabalho Temporário
(SIRETT), referentes aos contratos de trabalho temporário celebrados e
prorrogados no mês anterior, com os dados identificadores da tomadora, do
empregado e o motivo da contratação, de acordo com o art. 7º da Portaria MTE nº
550/10. |
Informação enviada
pela internet
no site
www.mte.gov.br, por
meio do Sistema de
Registro de
Empresa
de Trabalho Temporário
(SIRETT) |
IPI
DIF-Cigarros |
A Declaração Especial de
Informações Fiscais (DIF-Cigarros) será entregue no último dia útil do mês
seguinte, relativamente às obrigações tributárias do IPI, do PIS/PASEP e da
COFINS, registradas no mês anterior, de responsabilidade das empresas
fabricantes de cigarros (Instrução Normativa SRF nº 396/04). |
Programa
da
DIF-Cigarros |
Apresentação
pela
internet |
IPI
DIF-Bebidas |
A Declaração Especial de
Informações Fiscais (DIF-Bebidas) será entregue pela pessoa jurídica e
envasadores no último dia útil do mês seguinte, relativamente às informações
sobre a apuração do IPI, movimentação de insumos, selos de controle ou produtos
acabados, ocorridas no mês anterior, nos termos da Instrução Normativa SRF nº
325/03. |
Programa
DIF-Bebidas |
Apresentação pela
internet
(Programa
disponível no site
da SRF) |
IPI
DNF |
O Demonstrativo de Notas Fiscais
(DNF) será apresentado pelos fabricantes, distribuidores atacadistas ou
importadores, bem como fabricantes ou importadores dos produtos relacionados nos
Anexos I e II da Instrução Normativa RFB nº 1.091, de 01/12/2010,
respectivamente, relativamente às operações realizadas no mês
anterior. |
– |
Apresentação pela
internet no
site
http://www.receita.
fazenda.gov.br |
IPI
DIF-Papel Imune
–
Declaração Especial
de Informações
Relativas ao Controle
do
Papel
Imune |
Apresentação pelos fabricantes,
pelos distribuidores, pelos importadores, pelas empresas jornalísticas ou
editoras e pelas gráficas que realizarem operações com papel destinado à
impressão de livros, jornais e periódicos da Declaração Especial de Informações
Relativas ao Controle do Papel Imune (DIF-Papel Imune), relativas ao segundo
semestre-calendário/2010, conforme a Instrução Normativa RFB nº 976/09 e
alterações posteriores. |
– |
Apresentação pela
internet no
site
http://www.receita.
fazenda.gov.br |