|
|
|
|
|
|
|
|
|
Formulário/
Programa/Guia |
|
|
| |
5 SEGUNDA-FEIRA |
IRRF |
IRRF relativo aos fatos geradores
ocorridos no período de 21 a 30/11/2011, incidente sobre rendimentos de juros
sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a
residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização; prêmios,
inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e
sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; multa ou
qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 11.196/05 (multas e
indenizações contratuais, exceto trabalhistas). |
Tabela de códigos
de recolhimento |
DARF (instruções para preenchimento) |
Informações das Matrículas
de Aprendizagem Profissional |
As entidades qualificadas em
formação técnicoprofissional metódica definidas no art. 8º do Decreto nº
5.598/05 deverão encaminhar ao Ministério do Trabalho e Emprego as informações
referentes ao número de matrículas novas efetuadas no mês anterior, na forma do
Anexo I da Portaria MTE nº 1.715/09. |
– |
Formulário
eletrônico disponibilizado no site
www.mte.gov.br |
6 TERÇA-FEIRA |
Salários |
Pagamento dos salários relativos
ao mês de novembro/11. |
Recibo |
7 QUARTA-FEIRA |
FGTS |
Depósito relativo à remuneração de
novembro/11. |
GFIP
(meio eletrônico) |
CAGED |
Entrega ao MTE da relação de
admissões e desligamentos dos empregados, ocorridos no mês de
novembro/11. |
CAGED
(meio eletrônico) |
DACON Mensal |
DACON Mensal relativa aos fatos
geradores ocorridos no mês de outubro/11 (art. 6º da IN RFB nº
1.015/10). |
Internet Programa Gerador DACON Mensal- Semestral
2.5 aprovado pela IN RFB nº 1.194/11 |
9 SEXTA-FEIRA |
IRRF – Juros
de Empréstimos Externos |
IRRF relativo aos fatos geradores
ocorridos no mês de novembro/11, incidente sobre juros e comissões de
empréstimos externos (art. 8º da Lei nº 11.488/07). |
5299 |
DARF (instruções para preenchimento) |
Comprovante de Pagamento
ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio |
Entrega ao beneficiário pessoa
jurídica do comprovante de pagamento ou crédito de juros sobre o capital
próprio, referente ao mês de novembro/11 (art. 2º, II, da IN SRF nº
41/98). |
– |
Formulário
anexo à Instrução Normativa SRF nº 41/98 |
Comunicação ao INSS
dos Registros de Óbitos |
O titular do Cartório de Registro
Civil de Pessoas Naturais deve comunicar ao INSS o registro dos óbitos ocorridos
ou não no mês de novembro/11, devendo constar dessa relação filiação, data e
local de nascimento da pessoa falecida. |
Relação
de registros de óbitos |
INSS –
GPS Encaminhamento ao Sindicato |
Encaminhamento da cópia da Guia da
Previdência Social (GPS), relativa à competência novembro/11, ao sindicato
representativo da categoria profissional mais numerosa entre os
empregados. |
GPS
(cópia) |
IPI |
IPI apurado no mês de novembro/11,
relativo às operações realizadas com os produtos classificados no código
2402.20.00 da TIPI. |
1020 (Cigarros) |
DARF (instruções para preenchimento) |
14 QUARTA-FEIRA |
IRRF |
IRRF relativo aos fatos geradores
ocorridos no período de 01 a 10/12/2011, incidente sobre rendimentos de juros
sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos
residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios,
inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e
sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multa ou
qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 11.196/05 (multas e
indenizações contratuais, exceto trabalhistas). |
Tabela de códigos
de recolhimento |
Demonstrativo do Crédito
Presumido (DCP) |
Apresentação pelas pessoas
jurídicas produtora e exportadora de produtos industrializados nacionais, que
apurarem crédito presumido do DCP relativo ao 3º trimestre/11 (art. 26 da
Instrução Normativa SRF nº 420/04). |
– |
internet
ou disquete |
15 QUINTA-FEIRA |
CSLL/COFINS/ PIS/PASEP Retidos na Fonte |
Contribuições relativas aos fatos
geradores ocorridos no período de 16 a 30/11/2011, incidentes sobre serviços
prestados às pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas (art. 74 da Lei nº
11.196/05). |
Tabela de códigos
de recolhimento |
DARF (instruções para preenchimento) |
PIS/PASEP e
COFINS Autopeças |
PIS/PASEP e COFINS incidentes no
período de 16 a 30/11/2011 sobre os pagamentos referentes à aquisição de
autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante
(arts. 1º e 3º, § 3º, I e II, da Lei nº 10.485/02, com nova redação dada pelo
art. 42 da Lei nº 11.196/05). |
COFINS 3746 PIS/PASEP 3770 |
CIDE Combustíveis |
Contribuição incidente na
comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivados e álcool
etílico combustível apurado no mês anterior (art. 6º, parágrafo único, da Lei nº
10.336/01). |
9331 (Mercado interno) |
CIDE Remessas
ao Exterior |
Contribuição incidente sobre
valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, a cada mês, a
residentes ou domiciliados no exterior, pelo pagamento de remunerações
relativas aos contratos alcançados pelo disposto no art. 2º da Lei nº 10.168/00,
alterado pelo art. 6º da Lei nº 10.332/01 e pelo art. 2º da Lei nº
12.402/11. |
8741 CIDE |
Previdência Social (INSS) |
Contribuições previdenciárias
relativas à competência novembro/11, devidas pelos contribuintes individuais,
facultativos e empregados domésticos. |
– |
GPS (2
vias) |
20 TERÇA-FEIRA |
IRRF |
IRRF relativo aos fatos geradores
ocorridos no período de 01 a 30/11/2011, incidentes sobre rendimentos sujeitos à
apuração mensal do imposto (art. 70, I, “d”, da Lei nº 11.196/05, alterado pelo
art. 5º da Lei nº 11.933/09). |
Tabela de códigos
de recolhimento |
DARF (instruções para preenchimento) |
COFINS Entidades Financeiras
e Equiparadas |
Contribuição relativa aos fatos
geradores ocorridos em novembro/11, devida pelas Entidades Financeiras (art. 18
da MP nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº
11.933/09). |
PIS/PASEP Entidades Financeiras e Equiparadas |
Contribuição relativa aos fatos
geradores ocorridos em novembro/11, devida pelas Entidades Financeiras (art. 18
da MP nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº
11.933/09). |
IRPJ/CSLL/ PIS/PASEP
e COFINS Regime Especial
– Incorporação Imobiliária |
Recolhimento dos optantes pelo
“Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação” (art. 5º da Lei nº
10.931/04, com alteração dada pelo art. 1º da Lei nº 12.024/09) referente ao mês
de novembro/11. |
SIMPLES Nacional |
Tributos e contribuições devidos
sobre a receita bruta de novembro/11 pelas Microempresas e Em-presas de Pequeno
Porte optantes pelo sistema SIMPLES Nacional (art. 18 da Resolução CGSN nº
51/08, alterada pela Resolução CGSN nº 56/09). |
– |
DAS |
Previdência Social (INSS) |
Produtor Rural pessoa jurídica e
física com empregados, segurado especial, adquirente, consignatário ou
cooperativa de produto rural que ficam subrogados nas obrigações do produtor
rural. Também estão obrigadas ao recolhimento as agroindústrias, com exceção
da piscicultura, suinocultura e avicultura, relativo à competência novembro/11
(art. 6º da Lei nº 11.933/09). |
GPS
(Sistema Eletrônico) |
Contribuições previdenciárias
relativas à competência novembro/11 devidas pela empresa (art. 6º da Lei nº
11.933/09). |
13º Salário |
Último dia para o pagamento da 2ª
parcela do 13º salário. |
Recibo |
Previdência Social (INSS)
– 13º Salário |
Contribuição Previdenciária
incidente sobre o valor integral do 13º Salário. |
GPS (2
Vias) |
Previdência Social (INSS)
– Parcela do PAES |
Parcelamento especial de débitos
ao INSS com base na Lei nº 10.684/03, conforme o art. 15 da IN nº 91/03, com
vencimento todo dia 20 de cada mês. Parcela calculada referente a
novembro/11. |
Débito automático em conta-corrente |
Previdência Social (INSS)
– Parcela do PAEX |
Parcelamento excepcional dos
débitos perante o INSS – Novo REFIS (arts. 1º e 9º da MP nº 303/06) em
conformidade com as disposições constantes no art. 11 da Instrução Normativa SRP
nº 13/06. |
21 QUARTA-FEIRA |
DCTF Mensal |
DCTF Mensal relativa aos fatos
geradores ocorridos no mês de outubro/11 (art. 5º da IN RFB nº
1.110/10). |
internet Programa Gerador DCTF Mensal 2.2 aprovado pelo
ADE COTEC nº 4/11 |
23 SEXTA-FEIRA |
IRRF |
IRRF relativo aos fatos geradores
ocorridos no período de 11 a 20/12/2011, incidente sobre rendimentos de juros
sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a
residentes ou domiciliados no exterior e títulos de capitalização; prêmios,
inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e
sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multa ou
qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 11.196/05 (multas e
indenizações contratuais, exceto trabalhistas). |
Tabela de códigos
de recolhimento |
DARF (instruções para preenchimento) |
COFINS Demais Empresas |
Contribuição relativa aos fatos
geradores ocorridos em novembro/11, devida pelas demais pessoas jurídicas (art.
18 da MP nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº
11.933/09). |
COFINS Cervejas |
Regime Especial de Tributação
previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29/12/2003, relativo aos fatos
geradores ocorridos em novembro/11. |
0760 |
COFINS Demais
Bebidas |
Regime Especial de Tributação
previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29/12/2003, relativo aos fatos
geradores ocorridos em novembro/11. |
0776 |
COFINS Álcool |
Regime Especial de Tributação
previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27/11/1998, relativo aos fatos
geradores ocorridos em novembro/11. |
0929 |
PIS/PASEP Demais Empresas |
Contribuição relativa aos fatos
geradores ocorridos em novembro/11, devida pelas demais pessoas jurídicas (art.
18 da MP nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº
11.933/09). |
Tabela de códigos
de recolhimento |
PIS/PASEP Cervejas |
Regime Especial de Tributação
previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29/12/2003, relativo aos fatos
geradores ocorridos em novembro/11. |
0679 |
PIS/PASEP Demais Bebidas |
Regime Especial de Tributação
previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29/12/2003, relativo aos fatos
geradores ocorridos em novembro/11. |
0691 |
PIS/PASEP Álcool |
Regime Especial de Tributação
previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27/11/1998, relativo aos fatos
geradores ocorridos em novembro/11. |
0906 |
PIS/PASEP Folha
de Pagamento |
Contribuição relativa aos fatos
geradores ocorridos em novembro/11, devida pelas entidades sem fins lucrativos e
pelas cooperativas (art. 2º da Lei nº 9.715/98 e arts. 13, 15 e 16 da Medida
Provisória nº 1.858-7/99). |
8301 |
DCIDE Combustíveis |
Entrega à RFB da Declaração de
Dedução da Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente
sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis (DCIDE Combustíveis) das
contribuições para o PIS/PASEP e COFINS, do mês de dezembro/11 (IN SRF nº
141/02). |
– |
internet http://www.receita. fazenda.gov.br |
IPI |
IPI apurado no mês de novembro/11,
relativo às operações realizadas com os produtos classificados nas posições
84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados
nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI. |
1097 (respectivos produtos) 0676 (automóveis) |
DARF (instruções para preenchimento) |
IPI |
IPI apurado no mês de novembro/11,
relativo aos produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos
e vinagres). |
0668 (bebidas) |
IPI |
IPI apurado no mês de novembro/11,
relativo às operações com cigarros classificados no código 2402.90.00 e “demais
produtos”, com exceção de bebidas do Capítulo 22 e cigarros (código
2402.20.00). |
5110 (cigarros) 5123 (demais produtos) |
IPI |
IPI apurado no mês de novembro/11,
relativo às operações realizadas com o produto cerveja (Regime Especial de
Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833/03). |
0821 |
IPI |
IPI apurado no mês de novembro/11,
relativo às operações realizadas com demais bebidas (Regime Especial de
Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833/03). |
0838 |
29 QUINTA-FEIRA (*) |
IRPF Renda
Variável |
IRPF devido sobre os ganhos
líquidos obtidos em operações em bolsas de valores e auferidos por pessoas
físicas no mês de novembro/11. |
6015 |
IRPJ Mensal |
IRPJ relativo ao mês de
novembro/11 devido pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto
mensal por estimativa. |
Tabela de códigos
de recolhimento |
IRPJ Trimestral |
3ª quota do IRPJ relativa ao 3º
trimestre/11 devido pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do
lucro real, presumido ou arbitrado. |
IRPJ Lucro Inflacionário |
IRPJ devido sobre a parcela do
lucro inflacionário acumulado em 31/12/1992, bem como sobre o saldo credor da
correção monetária complementar pelo IPC/90 realizado no mês de novembro/11,
pelas pessoas jurídicas que optaram pela realização incentivada desse lucro até
31/12/1994. |
3320 |
IRPJ Renda
Variável |
IRPJ devido sobre os ganhos
líquidos percebidos por pessoas jurídicas no mês de novembro/11 em operações nas
bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas e na alienação de ouro,
ativo financeiro, fora de bolsa (art. 773 do Decreto nº 3.000/99 e art. 75, I,
da IN RFB nº 1.022/10). Nota Cenofisco: Veja alterações dadas pelo art. 15
da Lei nº 12.024/09, em relação ao tratamento tributável dos fundos de
investimento imobiliários. |
3317 |
IRPJ/SIMPLES Nacional
– Ganho de Capital |
IRPJ devido por ME e EPP optantes
pelo SIMPLES Nacional, incidente sobre ganhos de capital obtidos na alienação de
ativos no mês de novembro/11 (art. 5º, § 6º, da Resolução CGSN nº
4/07). |
0507 |
FINOR/FINAM/ FUNRES |
Valor da opção pelo incentivo
calculado com base no IRPJ (art. 9º da Lei nº 8.167/91) devido no mês de
novembro/11 pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal
por estimativa; e da 3ª quota do IRPJ devido no 3º trimestre/11 pelas pessoas
jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real. |
Tabela de códigos
de recolhimento |
CSLL Mensal |
Contribuição relativa ao mês de
novembro/11 devida pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto
mensal por estimativa. |
2469 (Entidades financeiras) 2484 (Demais entidades) |
CSLL Trimestral |
3ª quota da CSLL relativa ao 3º
trimestre/11 devida pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do
lucro real, presumido ou arbitrado. |
Tabela de códigos
de recolhimento |
REFIS |
Parcela mensal devida com base na
receita bruta do mês de novembro/11 ou na prestação do parcelamento alternativo,
em até 60 prestações acrescidas de juros pela TJLP (Leis nºs 9.964 e
10.002/00). |
PAES (REFIS II) |
Parcela calculada sobre o
faturamento de novembro/11 ou correspondente ao 1/180 do débito consolidado
(instituídos pela Lei nº 9.964/00 e recolhimento pelo art. 31 da Lei nº
8.981/95). |
PAEX (REFIS
III) |
Pagamento relativo ao Parcelamento
Excepcional (PAEX) perante a SRF/PGFN, concedido com base na Medida Provisória
nº 303/06. |
Parcelamento Diverso (Lei nº
11.941/09) |
Pagamento relativo ao parcelamento
ordinário da dívida ou dos débitos descritos nos arts. 1º a 3º da Lei nº
11.941/09. |
IRRF |
IRRF referente aos rendimentos e
ganhos de capital distribuídos pelos fundos de investimentos imobiliários no mês
de novembro/11 (art. 753 do Decreto nº 3.000/99 e art. 70, I, “b.1” e “c”, da
Lei nº 11.196/05). |
5232 |
IRPF Mensal (Carnê-Leão) |
IRPF devido sobre rendimentos
recebidos no mês de novembro/11 (arts. 106 a 112 e 852 do Decreto nº
3.000/99). |
0190 |
IRPF Ganho de
Capital |
IRPF devido sobre o ganho de
capital apurado na alienação de bens ou direitos no mês de novembro/11 por
pessoas físicas residentes ou domiciliadas no País ou no Exterior (art. 852 do
Decreto nº 3.000/99 – Brasil e art. 865 do Decreto nº 3.000/99 –
Exterior). |
4600 (Adquiridos em
moeda nacional) 8523 (Adquiridos em
moeda estrangeira) |
COFINS PIS/PASEP Autopeças |
PIS/PASEP e COFINS incidentes no
período de 01 a 15/12/2011 sobre os pagamentos relativos à aquisição de
autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante
(arts. 1º e 3º, § 3º, I e II, da Lei nº 10.485/02, com nova redação dada pelo
art. 42 da Lei nº 11.196/05). |
3746 (COFINS) 3770 (PIS/PASEP) |
CSLL/COFINS/ PIS/PASEP Retidos na Fonte |
Contribuições relativas aos fatos
geradores ocorridos no período de 01 a 15/12/2011, incidentes sobre serviços
prestados às pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas (art. 74 da Lei nº
11.196/05). |
Tabela de códigos
de recolhimento |
Parcelamento
do SIMPLES Nacional |
Pagamento da 53ª parcela do
parcelamento do SIMPLES Nacional (Resolução CGSN nº 4/07, IN RFB nº 767/07 e Ato
Declaratório Executivo CODAC nº 48/07) – Código de Recolhimento de
Parcelamento. |
0400 PGFN 0285 RFB
(IRPJ, IPI, CSLL, COFINS; PIS/PASEP
e SIMPLES Nacional) |
IPI DIF-Cigarros |
A Declaração Especial de
Informações Fiscais (DIF-Cigarros) será entregue no último dia útil do mês
seguinte, relativamente às obrigações tributárias do IPI, do PIS/PASEP e da
COFINS, registradas no mês anterior, de responsabilidade das empresas
fabricantes de cigarros (Instrução Normativa SRF nº 396/04). |
Programa
da DIF-Cigarros |
Apresentação pela internet |
IPI DIF-Bebidas |
A Declaração Especial de
Informações Fiscais (DIF-Bebidas) será entregue pela pessoa jurídica e
envasadores no último dia útil do mês seguinte, relativamente às informações
sobre a apuração do IPI, movimentação de insumos, selos de controle ou produtos
acabados, ocorridas no mês anterior, nos termos da Instrução Normativa SRF nº
325/03. |
Programa DIF-Bebidas |
Apresentação pela internet (Programa disponível no site da
SRF) |
IPI DNF |
O Demonstrativo de Notas Fiscais
(DNF) será apresentado pelos fabricantes, distribuidores atacadistas ou
importadores, bem como fabricantes ou importadores dos produtos relacionados nos
Anexos I e II da Instrução Normativa RFB nº 1.091/10, relativamente às operações
realizadas no mês anterior. |
– |
Apresentação pela internet no
site http://www.receita. fazenda.gov.br |
Imposto sobre
a Propriedade Territorial Rural (ITR) |
Pagamento da 4ª quota do ITR
relativo ao exercício de 2011 (art. 11 da IN RFB nº 1.166/11). Nota
Cenofisco: Conforme o art. 11 da IN RFB nº 1.166/11, o valor do imposto pode
ser pago em até quatro quotas iguais, mensais e sucessivas, sendo que a primeira
quota ou quota única deve ser paga até o dia 30/09/2011 e as demais quotas devem
ser pagas até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros equivalentes à
taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) para
títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês de outubro
de 2011 até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% no mês do
pagamento. |
Veja tabela de códigos
de recolhimento |
Pela
internet http://www.receita. fazenda.gov.br |
Débitos Previdenciários
– Parcelamento do SIMPLES Nacional |
Pagamento da 53ª parcela do
parcelamento do SIMPLES Nacional de acordo com a Resolução CGSN nº 4/07, a IN
RFB nº 767/07 e o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 48/07 – Código de
Recolhimento do Parcelamento. |
4324 |
GPS |
Contribuição Adicional
SENAI |
Recolhimento da Contribuição
Adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao Serviço
Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), pelas empresas sujeitas a essa
contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados. |
– |
Guia
própria do SENAI |
Contribuição Sindical |
Pagamento da Contribuição Sindical
descontada dos empregados sobre a folha de pagamento de novembro/11, referente
aos admitidos no mês de outubro/11. Nota Cenofisco: Orientamos que a
empresa verifique no documento coletivo da categoria profissional e no
sindicato, se há previsão de antecipação deste recolhimento. |
– |
Guia de
Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (GRCSU). A Guia estará
disponível no endereço do Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE) (www.mte.gov.br) e da
CAIXA (www.caixa.gov.br) |
30 SEXTA-FEIRA |
Declaração
de Operações Imobiliárias (DOI) |
Entrega à RFB da declaração
relativa à operação de aquisição ou alienação de imóveis realizada no mês de
novembro/11 (instituída pela IN SRF nº 6/90). |
– |
Programa
DOI (Versão 6.1) aprovado pela IN RFB nº
1.112/10 |
Sistema de Registro de
Empresa de Trabalho Temporário (SIRETT) |
Último dia para prestar
informações, por meio do Sistema de Registro de Empresa de Trabalho Temporário
(SIRETT), referentes aos contratos de trabalho temporário celebrados e
prorrogados no mês anterior, com os dados identificadores da tomadora, do
empregado e o motivo da contratação, de acordo com o art. 7º da Portaria MTE nº
550/10. |
– |
Informação
enviada pela internet no site www.mte.gov.br, por meio do Sistema
de Registro de Empresa de Trabalho Temporário
(SIRETT) |