|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Formulário/
Programa/Guia |
|
|
| |
|
3
QUARTA-FEIRA |
IRRF |
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no
período de 21 a 31/03/2013, incidente sobre rendimentos de juros sobre o capital
próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou
domiciliados no exterior, títulos de capitalização; prêmios, inclusive os
distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de
qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; multa ou qualquer
vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 11.196/05 (multas e indenizações
contratuais, exceto trabalhistas). |
Tabela de
códigos
de
recolhimento |
DARF
(instruções
para
preenchimento) |
|
5
SEXTA-FEIRA |
Informações das
Matrículas
de
Aprendizagem
Profissional |
As entidades qualificadas em formação
técnico-profissional metódica definidas no art. 8º do Decreto nº 5.598/05
deverão encaminhar ao Ministério do Trabalho e Emprego as informações referentes
ao número de matrículas novas efetuadas no mês anterior, na forma do Anexo I da
Portaria MTE nº 1.715/09. |
– |
Formulário eletrônico
disponibilizado
no
site www.mte.gov.br |
| Salários |
Pagamento dos salários relativos ao mês de
março/2013. |
Recibo |
| FGTS |
Depósito relativo à remuneração de
março/2013. |
GFIP (meio
eletrônico) |
| CAGED |
Entrega ao MTE da relação de admissões e
desligamentos dos empregados, ocorridos no mês de março/2013. |
CAGED (meio
eletrônico) |
|
10
QUARTA-FEIRA |
IRRF – Juros
de
Empréstimos
Externos |
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no
mês de março/2013, incidente sobre juros e comissões de empréstimos externos
(art. 8º da Lei nº 11.488/07). |
5299 |
DARF
(instruções
para
preenchimento) |
Comprovante de
Pagamento ou
Crédito de
Juros
sobre o Capital
Próprio |
Entrega ao beneficiário pessoa jurídica do
comprovante de pagamento ou crédito de juros sobre o capital próprio, referente
ao mês de março/2013 (art. 2º, II, da IN SRF nº 41/98). |
– |
Formulário anexo à
Instrução
Normativa
SRF
nº 41/98 |
INSS – GPS
Encaminhamento
ao
Sindicato |
Encaminhamento da cópia da Guia da Previdência
Social (GPS), relativa à competência março/2013, ao sindicato representativo da
categoria profissional mais numerosa entre os empregados. |
GPS (cópia) |
Comunicação ao
INSS dos
Registros
de
Óbitos |
O titular do Cartório de Registro Civil de
Pessoas Naturais deve comunicar ao INSS o registro dos óbitos ocorridos ou não
no mês de março/2013, devendo constar dessa relação filiação, data e local de
nascimento da pessoa falecida. |
Relação de
registros de
óbitos |
| IPI |
IPI apurado no mês de março/2013, relativo às
operações realizadas com os produtos classificados no código 2402.20.00 da
TIPI. |
1020
(Cigarros) |
DARF
(veja instruções
para
preenchimento) |
|
12
SEXTA-FEIRA |
Escrituração
Fiscal Digital
da
Contribuição para
o PIS/PASEP,
COFINS e
da
Contribuição
Previdenciária
sobre a
Receita
(EFD-Contribuições) |
EFD-Contribuições para o PIS/PASEP, COFINS e
Contribuição Previdenciária sobre a receita relativa aos fatos geradores
ocorridos no mês de fevereiro/2013 pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro
real, lucro presumido e arbitrado (art. 7º da IN RFB nº 1.252/12). |
– |
Programa Validador
e Assinador
(PVA)
disponibilizado no
sítio da Receita
Federal do
Brasil |
|
15
SEGUNDA-FEIRA |
IRRF |
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no
período de 01 a 10/04/2013, incidente sobre rendimentos de juros sobre o capital
próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou
domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os
distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de
qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multa ou qualquer
vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 11.196/05 (multas e indenizações
contratuais, exceto trabalhistas). |
Tabela de
códigos
de
recolhimento |
DARF
(veja instruções
para
preenchimento) |
CSL/COFINS/
PIS/PASEP
Retidos na
Fonte |
Contribuições relativas aos fatos geradores
ocorridos no período de 16 a 31/03/2013, incidentes sobre serviços prestados às
pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas (art. 74 da Lei nº
11.196/05). |
PIS/PASEP
e COFINS
Autopeças |
PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 16
a 31/03/2013 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto
pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (arts. 1º e 3º, §
3º, I e II, da Lei nº 10.485/02, com nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº
11.196/05). |
COFINS
3746
PIS/PASEP
3770 |
CIDE
Combustíveis |
Contribuição incidente na comercialização de
petróleo e derivados, gás natural e derivados e álcool etílico combustível
apurado no mês anterior (art. 6º, parágrafo único, da Lei nº
10.336/01). |
9331
(Mercado
interno) |
CIDE
Remessas ao
Exterior |
Contribuição incidente sobre valores pagos,
creditados, entregues, empregados ou remetidos, a cada mês, a residentes ou
domiciliados no exterior, pelo pagamento de remunerações relativas aos contratos
alcançados pelo disposto no art. 2º da Lei nº 10.168/00, alterado pelo art. 6º
da Lei nº 10.332/01 e pelo art. 2º da Lei nº 12.402/11. |
8741
CIDE |
Previdência
Social (INSS) |
Contribuições previdenciárias relativas à
competência março/2013, devidas pelos contribuintes individuais, facultativos e
empregados domésticos. |
– |
GPS
(2 vias) |
|
19
SEXTA-FEIRA |
IRRF |
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no
período de 01 a 31/03/2013, incidentes sobre rendimentos sujeitos à apuração
mensal do imposto (art. 70, I, “d”, da Lei nº 11.196/05, alterado pelo art. 5º
da Lei nº 11.933/09). |
DARF
(instruções
para
preenchimento) |
COFINS
Entidades
Financeiras
e
Equiparadas |
Contribuição relativa aos fatos geradores
ocorridos em março/2013, devida pelas Entidades Financeiras (art. 18 da MP nº
2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09). |
PIS/PASEP
Entidades
Financeiras
e
Equiparadas |
Contribuição relativa aos fatos geradores
ocorridos em março/2013, devida pelas Entidades Financeiras (art. 18 da MP nº
2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09). |
IRPJ/CSL/
PIS/PASEP e
COFINS
Regime
Especial –
Incorporação
Imobiliária |
Recolhimento dos optantes pelo “Regime Especial
Tributário do Patrimônio de Afetação” (art. 5º da Lei nº 10.931/04, com
alteração dada pelo art. 1º da Lei nº 12.024/09) referente ao mês de
março/2013. |
Previdência Social
(INSS) |
Contribuições Previdenciárias relativas à
competência março/2013 descontadas dos trabalhadores a serviço do segurado
especial (art. 10, § 15, da Instrução Normativa RFB nº 971/09). |
GPS
(Sistema Eletrônico) |
| Contribuições previdenciárias relativas à
competência março/2013 devidas pela empresa (art. 6º da Lei nº 11.933/09) e
aquelas relativas à comercialização da produção rural, referente aos fatos
geradores do mês de março/2013 (art. 30 da Lei nº 8.212/91), bem como a
contribuição sobre a receita bruta (arts. 7º a 10 da Lei nº
12.546/11). |
DCTF
Mensal |
DCTF Mensal relativa aos fatos geradores
ocorridos no mês de fevereiro/2013 (art. 5º da IN RFB nº 1.110/10). |
internet
Programa Gerador
DCTF Mensal 2.5
A
aprovado pelo ADE
CODAC nº 12/13 |
|
22
SEGUNDA-FEIRA |
Previdência Social
(INSS) – Parcela
do
PAES |
Parcelamento especial de débitos ao INSS com
base na Lei nº 10.684/03, conforme o art. 15 da IN nº 91/03, com vencimento todo
dia 20 de cada mês. Parcela calculada referente a março/2013. |
Débito
automático
em
conta-corrente |
Previdência Social
(INSS) – Parcela
do
PAEX |
Parcelamento excepcional dos débitos perante o
INSS – Novo REFIS (arts. 1º e 9º da MP nº 303/06) em conformidade com as
disposições constantes no art. 11 da Instrução Normativa SRP nº
13/06. |
SIMPLES
Nacional |
Tributos e contribuições devidos sobre a
receita bruta de março/2013 pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
optantes pelo sistema SIMPLES Nacional (art. 38 da Resolução CGSN nº
94/11). |
DAS |
|
24
QUARTA-FEIRA |
IRRF |
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no
período de 11 a 20/04/2013, incidente sobre rendimentos de juros sobre o capital
próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou
domiciliados no exterior e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os
distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de
qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multa ou qualquer
vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 11.196/05 (multas e indenizações
contratuais, exceto trabalhistas). |
Tabela de
códigos
de
recolhimento |
DARF
(instruções
para
preenchimento) |
|
25
QUINTA-FEIRA |
COFINS
Demais
Empresas |
Contribuição relativa aos fatos geradores
ocorridos em março/2013, devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da MP nº
2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09). |
– |
COFINS
Cervejas |
Regime Especial de Tributação previsto no art.
58-J da Lei nº 10.833, de 29/12/2003, relativo aos fatos geradores ocorridos em
março/2013. |
0760 |
COFINS
Demais Bebidas |
Regime Especial de Tributação previsto no art.
58-J da Lei nº 10.833, de 29/12/2003, relativo aos fatos geradores ocorridos em
março/2013. |
0776 |
COFINS
Álcool |
Regime Especial de Tributação previsto no § 4º
do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27/11/1998, relativo aos fatos geradores
ocorridos em março/2013. |
0929 |
PIS/PASEP
Demais
Empresas |
Contribuição relativa aos fatos geradores
ocorridos em março/2013 devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da MP nº
2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09). |
Tabela de
códigos
de
recolhimento |
PIS/PASEP
Cervejas |
Regime Especial de Tributação previsto no art.
58-J da Lei nº 10.833, de 29/12/2003, relativo aos fatos geradores ocorridos em
março/2013. |
0679 |
PIS/PASEP
Demais
Bebidas |
Regime Especial de Tributação previsto no art.
58-J da Lei nº 10.833, de 29/12/2003, relativo aos fatos geradores ocorridos em
março/2013. |
0691 |
PIS/PASEP
Álcool |
Regime Especial de Tributação previsto no § 4º
do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27/11/1998, relativo aos fatos geradores
ocorridos em março/2013. |
0906 |
PIS/PASEP
Folha de
Pagamento |
Contribuição relativa aos fatos geradores
ocorridos em março/2013, devida pelas entidades sem fins lucrativos e pelas
cooperativas (art. 2º da Lei nº 9.715/98 e arts. 13, 15 e 16 da Medida
Provisória nº 1.858-7/99). |
8301 |
DCIDE
Combustíveis |
Entrega à RFB da Declaração de Dedução da
Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a
Importação e Comercialização de Combustíveis (DCIDE Combustíveis) das
contribuições para o PIS/PASEP e COFINS, do mês de abril/2013 (IN SRF nº
141/02). |
– |
internet
http://www.receita.
fazenda.gov.br |
| IPI |
IPI apurado no mês de março/2013, relativo às
operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32,
84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições
87.03 e 87.06 da TIPI. |
1097
(respectivos
produtos)
0676
(automóveis) |
DARF
(veja instruções
para
preenchimento) |
| IPI |
IPI apurado no mês de março/2013, relativo aos
produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e
vinagres). |
0668
(bebidas) |
| IPI |
IPI apurado no mês de março/2013, relativo às
operações com cigarros classificados no código 2402.90.00 e “demais produtos”,
com exceção de bebidas do Capítulo 22 e cigarros (código
2402.20.00). |
5110
(cigarros)
5123
(demais
produtos) |
| IPI |
IPI apurado no mês de março/2013, relativo às
operações realizadas com o produto cerveja (Regime Especial de Tributação
previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833/03). |
0821 |
| IPI |
IPI apurado no mês de março/2013, relativo às
operações realizadas com demais bebidas (Regime Especial de Tributação previsto
no art. 58-J da Lei nº 10.833/03). |
0838 |
|
30
TERÇA-FEIRA |
IRPJ
Trimestral |
1ª quota do IRPJ relativa ao 1º trimestre/2013
devido pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real,
presumido ou arbitrado. |
– |
IRPF
Renda Variável |
IRPF devido sobre os ganhos líquidos obtidos em
operações em bolsas de valores e auferidos por pessoas físicas no mês de
março/2013. |
6015 |
IRPJ
Mensal |
IRPJ relativo ao mês de março/2013 devido pelas
pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por
estimativa. |
Tabela de
códigos
de
recolhimento |
IRPJ
Lucro
Inflacionário |
IRPJ devido sobre a parcela do lucro
inflacionário acumulado em 31/12/1992, bem como sobre o saldo credor da correção
monetária complementar pelo IPC/90 realizado no mês de março/2013, pelas pessoas
jurídicas que optaram pela realização incentivada desse lucro até
31/12/1994. |
3320 |
IRPJ
Renda Variável |
IRPJ devido sobre os ganhos líquidos percebidos
por pessoas jurídicas no mês de março/2013 em operações nas bolsas de valores,
mercadorias, futuros e assemelhadas e na alienação de ouro, ativo financeiro,
fora de bolsa (art. 773 do Decreto nº 3.000/99 e art. 75, I, da IN RFB nº
1.022/10).
Nota Cenofisco:
Veja alterações dadas pelo art. 15 da Lei nº
12.024/09, em relação ao tratamento tributável dos fundos de investimento
imobiliários. |
3317 |
IRPJ/SIMPLES
Nacional –
Ganho
de
Capital |
IRPJ devido por ME e EPP optantes pelo SIMPLES
Nacional, incidente sobre ganhos de capital obtidos na alienação de ativos no
mês de março/2013 (art. 5º, V, “b”, da Resolução CGSN nº 94/11).
Nota
Cenofisco:
O imposto de renda incidente sobre rendimentos não caracterizados
como receita bruta não é computado no DAS. |
0507 |
FINOR/FINAM/
FUNRES |
Valor da opção pelo incentivo calculado com
base no IRPJ (art. 9º da Lei nº 8.167/91) devido no mês de março/2013 pelas
pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa; e da
1ª quota do IRPJ devido no 1º trimestre/2013 pelas pessoas jurídicas optantes
pela apuração trimestral do lucro real. |
Tabela de
códigos
de
recolhimento |
CSL
Mensal |
Contribuição relativa ao mês de março/2013
devida pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por
estimativa. |
2469
(Entidades
financeiras)
2484
(Demais
entidades) |
|
CSL
Trimestral |
1ª quota da CSL relativa ao 1º trimestre/2013
devida pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real,
presumido ou arbitrado. |
Tabela de
códigos
de
recolhimento |
DARF
(veja instruções
para
preenchimento) |
| REFIS |
Parcela mensal devida com base na receita bruta
do mês de março/2013 ou na prestação do parcelamento alternativo, em até 60
prestações acrescidas de juros pela TJLP (Leis nºs 9.964 e
10.002/00). |
– |
| PAES (REFIS II) |
Parcela calculada sobre o faturamento de
março/2013 ou correspondente ao 1/180 do débito consolidado (instituídos pela
Lei nº 9.964/00 e recolhimento pelo art. 31 da Lei nº
8.981/95). |
| PAEX (REFIS III) |
Pagamento relativo ao Parcelamento Excepcional
(PAEX) perante a SRF/PGFN, concedido com base na Medida Provisória nº
303/06. |
Tabela de
códigos
de
recolhimento |
Parcelamento
Diverso (Lei
nº
11.941/09) |
Pagamento relativo ao parcelamento ordinário da
dívida ou dos débitos descritos nos arts. 1º a 3º da Lei nº
11.941/09. |
– |
| IRRF |
IRRF referente aos rendimentos e ganhos de
capital distribuídos pelos fundos de investimentos imobiliários no mês de
março/2013 (art. 753 do Decreto nº 3.000/99 e art. 70, I, “b.1” e “c”, da Lei nº
11.196/05). |
5232 |
IRPF
Mensal
(Carnê-Leão) |
IRPF devido sobre rendimentos recebidos no mês
de março/2013 (arts. 106 a 112 e 852 do Decreto nº 3.000/99). |
0190 |
IRPF
Ganho de
Capital |
IRPF devido sobre o ganho de capital apurado na
alienação de bens ou direitos no mês de março/2013 por pessoas físicas
residentes ou domiciliadas no País ou no Exterior (art. 852 do Decreto nº
3.000/99 – Brasil e art. 865 do Decreto nº 3.000/99 – Exterior). |
4600
(Adquiridos
em
moeda
nacional)
8523
(Adquiridos
em
moeda
estrangeira) |
COFINS
PIS/PASEP
Autopeças |
PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 01
a 15/04/2013 sobre os pagamentos relativos à aquisição de autopeças, exceto
pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (arts. 1º e 3º, §
3º, I e II, da Lei nº 10.485/02, com nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº
11.196/05). |
3746
(COFINS)
3770
(PIS/PASEP) |
CSL/COFINS/
PIS/PASEP
Retidos na
Fonte |
Contribuições relativas aos fatos geradores
ocorridos no período de 01 a 15/04/2013, incidentes sobre serviços prestados às
pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas (art. 74 da Lei nº
11.196/05). |
Tabela de
códigos
de
recolhimento |
Parcelamento
do
SIMPLES
Nacional |
Pagamento da 69ª parcela do parcelamento do
SIMPLES Nacional (IN RFB nº 767/07, Ato Declaratório Executivo CODAC nº 48/07 e
Resolução CGSN nº 94/11) – Código de Recolhimento de Parcelamento. |
0400
PGFN
0285
RFB (IRPJ,
IPI,
CSLL,
COFINS;
PIS/PASEP e
SIMPLES
Nacional) |
Débitos
Previdenciários –
Parcelamento
do
SIMPLES
Nacional |
Pagamento da 69ª parcela do parcelamento do
SIMPLES Nacional de acordo com a Resolução CGSN nº 94/11, a IN RFB nº 767/07 e o
Ato Declaratório Executivo CODAC nº 48/07 – Código de Recolhimento do
Parcelamento. |
0400
PGFN
4324
Contribuições
para
a
Seguridade
Social |
GPS |
Cobrança do
Parcelamento de
Débitos
do
SIMPLES
Nacional |
A partir de março, os optantes pelo
parcelamento de débitos do SIMPLES Nacional, no âmbito da RFB, deverão pagar
mensalmente parcela mínima no valor de R$ 300,00, instituída pela Instrução
Normativa nº 1.329, de 31/01/2013 que alterou a Instrução Normativa nº 1.229, de
21/12/2011. |
– |
DAS para pagamento
da parcela
deverá ser
emitido
diretamente no
Centro Virtual de
Atendimento ao
Contribuinte
– Portal
e-CAC – ou no Portal
do Simples Nacional.
No Portal
e-CAC |
Contribuição
Adicional
–
SENAI |
Recolhimento da Contribuição Adicional de 20%
calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial (SENAI), pelas empresas sujeitas a essa contribuição de
1%, que tenham mais de 500 empregados. |
Guia própria
do SENAI |
Sistema de
Registro
de Empresa
de
Trabalho
Temporário
(SIRETT) |
Último dia para prestar informações, por meio
do SIRETT, referente aos contratos de trabalho temporários celebrados e
prorrogados no mês anterior, com os dados identificadores da tomadora, do
empregado e o motivo da contratação, de acordo com o art. 7º da Portaria MTE nº
550/10. |
Informação enviada
pela internet no
site
www.mte.gov.br, por
meio do SIRETT |
Contribuição
Sindical |
Pagamento da Contribuição Sindical descontada
dos empregados sobre a folha de pagamento de março/2013.
Nota
Cenofisco:
Orientamos que a empresa verifique no documento coletivo da
categoria profissional e no sindicato, se há previsão de antecipação deste
recolhimento. |
Guia de Recolhimento
da
Contribuição
Sindical Urbana
(GRCSU). A Guia
estará disponível
no
endereço do Ministério
do Trabalho e
Emprego
(MTE)
(www.mte.gov.br e
da CAIXA
(www.caixa.gov.br) |
Declaração de
Operações
Imobiliárias
(DOI) |
Entrega à RFB da declaração relativa à operação
de aquisição ou alienação de imóveis realizada no mês de fevereiro/2013
(instituída pela IN SRF nº 6/90). |
Programa DOI
(Versão 6.1) aprovado
pela
IN RFB
nº 1.112/10 |
Declaração de
Ajuste Anual
Pessoa
Física
(DIRPF-2013) |
Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda
relativa ao exercício de 2013, ano-calendário de 2012, para entrega até
23h59min59s, horário de Brasília (art. 2º da IN RFB nº 1.333/13). |
Programa Gerador
IRPF 2013 aprovado
pela
IN RFB
nº 1.334/13 |
| IRPF |
Pagamento da 1ª quota ou quota única do imposto
apurado na Declaração de Ajuste Anual ano-calendário de 2012. |
0211 |
DARF (instruções
para
preenchimento) |
IPI
DIF-Cigarros |
A Declaração Especial de Informações Fiscais
(DIF-Cigarros) será entregue no último dia útil do mês seguinte, relativamente
às obrigações tributárias do IPI, do PIS/PASEP e da COFINS, registradas no mês
anterior, de responsabilidade das empresas fabricantes de cigarros (Instrução
Normativa SRF nº 396/04). |
Programa da
DIF-Cigarros |
Apresentação
pela
internet |