|
|
|
|
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|
|
|
|
|
Formulário/
Programa/Guia |
|
|
| |
|
4
QUARTA-FEIRA |
IRRF |
IRRF relativo aos fatos geradores
ocorridos no período de 21 a 31/03/2012, incidente sobre rendimentos de juros
sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a
residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização; prêmios,
inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e
sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; multa ou
qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 11.196/05 (multas e
indenizações contratuais, exceto trabalhistas). |
Tabela de
códigos
de
recolhimento |
DARF
(instruções
para
preenchimento) |
|
5
QUINTA-FEIRA |
Informações das
Matrículas
de
Aprendizagem
Profissional |
As entidades qualificadas em
formação técnicoprofissional metódica definidas no art. 8º do Decreto nº
5.598/05 deverão encaminhar ao Ministério do Trabalho e Emprego as informações
referentes ao número de matrículas novas efetuadas no mês anterior, na forma do
Anexo I da Portaria MTE nº 1.715/09. |
– |
Formulário
eletrônico
disponibilizado no
site www.mte.gov.br |
| FGTS |
Depósito relativo à remuneração de
março/12. |
GFIP
(meio
eletrônico) |
| CAGED |
Entrega ao MTE da relação de
admissões e desligamentos dos empregados, ocorridos no mês de
março/12. |
CAGED
(meio
eletrônico) |
| Salários |
Pagamento dos salários relativos ao
mês de março/12.
Nota Cenofisco:
Se houver possibilidade poderá efetuar o
pagamento no sábado dia 7 (5º dia útil). |
Recibo |
|
9
SEGUNDA-FEIRA |
DACON
Mensal |
DACON Mensal relativa aos fatos
geradores ocorridos no mês de fevereiro/12 (art. 6º da IN RFB nº
1.015/10). |
Internet
Programa
Gerador
DACON Mensal-
Semestral 2.5
aprovado pela IN
RFB nº
1.194/11 |
|
10
TERÇA-FEIRA |
IRRF – Juros
de
Empréstimos
Externos |
IRRF relativo aos fatos geradores
ocorridos no mês de março/12, incidente sobre juros e comissões de empréstimos
externos (art. 8º da Lei nº 11.488/07). |
5299 |
DARF
(instruções
para
preenchimento) |
Comprovante de
Pagamento
ou
Crédito de Juros
sobre o Capital
Próprio |
Entrega ao beneficiário pessoa
jurídica do comprovante de pagamento ou crédito de juros sobre o capital
próprio, referente ao mês de março/12 (art. 2º, II, da IN SRF nº
41/98). |
– |
Formulário anexo
à
Instrução
Normativa SRF
nº 41/98 |
INSS –
GPS
Encaminhamento
ao
Sindicato |
Encaminhamento da cópia da Guia da
Previdência Social (GPS), relativa à competência março/12, ao sindicato
representativo da categoria profissional mais numerosa entre os
empregados. |
GPS (cópia) |
Comunicação ao
INSS
dos
Registros de
Óbitos |
O titular do Cartório de Registro
Civil de Pessoas Naturais deve comunicar ao INSS o registro dos óbitos ocorridos
ou não no mês de março/12, devendo constar dessa relação filiação, data e local
de nascimento da pessoa falecida. |
Relação de
registros de
óbitos |
| IPI |
IPI apurado no mês de março/12,
relativo às operações realizadas com os produtos classificados no código
2402.20.00 da TIPI. |
1020
(Cigarros) |
DARF
(veja instruções
para
preenchimento) |
|
13
SEXTA-FEIRA |
IRRF |
IRRF relativo aos fatos geradores
ocorridos no período de 01 a 10/04/2012, incidente sobre rendimentos de juros
sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a
residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios,
inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e
sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multa ou
qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 11.196/05 (multas e
indenizações contratuais, exceto trabalhistas). |
Tabela de
códigos
de
recolhimento |
CSLL/COFINS/
PIS/PASEP
Retidos
na Fonte |
Contribuições relativas aos fatos
geradores ocorridos no período de 16 a 31/03/2012, incidentes sobre serviços
prestados às pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas (art. 74 da Lei nº
11.196/05). |
PIS/PASEP
e
COFINS
Autopeças |
PIS/PASEP e COFINS incidentes no
período de 16 a 31/03/2012 sobre os pagamentos referentes à aquisição de
autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante
(arts. 1º e 3º, § 3º, I e II, da Lei nº 10.485/02, com nova redação dada pelo
art. 42 da Lei nº 11.196/05). |
COFINS
3746
PIS/PASEP
3770 |
CIDE
Combustíveis |
Contribuição incidente na
comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivados e álcool
etílico combustível apurado no mês anterior (art. 6º, parágrafo único, da Lei nº
10.336/01). |
9331
(Mercado
interno) |
CIDE
Remessas
ao
Exterior |
Contribuição incidente sobre
valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, a cada mês, a
residentes ou domiciliados no exterior, pelo pagamento de remunerações relativas
aos contratos alcançados pelo disposto no art. 2º da Lei nº 10.168/00, alterado
pelo art. 6º da Lei nº 10.332/01 e pelo art. 2º da Lei nº 12.402/11. |
8741
CIDE |
|
16
SEGUNDA-FEIRA |
Escrituração
Fiscal Digital
das
Contribuições
Incidentes sobre
a Receita (EFDContribuições)
para
o PIS/
PASEP e para a
COFINS |
EFD-Contribuições para o PIS/PASEP
e a COFINS relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro/12 pelas
pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real (art. 7º da IN RFB nº
1.252/12). |
– |
Programa Validador e
Assinador
(PVA) disponibilizado
no sítio
da Receita Federal
do
Brasil |
Previdência
Social
(INSS) |
Contribuições previdenciárias
relativas à competência março/12, devidas pelos contribuintes individuais,
facultativos e empregados domésticos. |
– |
GPS
(2 vias) |
|
20
SEXTA-FEIRA |
IRRF |
IRRF relativo aos fatos geradores
ocorridos no período de 01 a 31/03/2012, incidentes sobre rendimentos sujeitos à
apuração mensal do imposto (art. 70, I, “d”, da Lei nº 11.196/05, alterado pelo
art. 5º da Lei nº 11.933/09). |
Tabela de
códigos
de
recolhimento |
DARF
(instruções
para
preenchimento) |
COFINS
Entidades
Financeiras
e
Equiparadas |
Contribuição relativa aos fatos
geradores ocorridos em março/12, devida pelas Entidades Financeiras (art. 18 da
MP nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09). |
PIS/PASEP
Entidades
Financeiras
e
Equiparadas |
Contribuição relativa aos fatos
geradores ocorridos em março/12, devida pelas Entidades Financeiras (art. 18 da
MP nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09). |
IRPJ/CSLL/
PIS/PASEP e
COFINS
Regime
Especial –
Incorporação
Imobiliária |
Recolhimento dos optantes pelo
“Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação” (art. 5º da Lei nº
10.931/04, com alteração dada pelo art. 1º da Lei nº 12.024/09) referente ao mês
de março/12. |
SIMPLES
Nacional |
Tributos e contribuições devidos
sobre a receita bruta de março/12 pelas Microempresas e Empresas de Pequeno
Porte optantes pelo sistema SIMPLES Nacional (art. 38 da Resolução CGSN nº
94/11). |
– |
DAS |
Previdência
Social
(INSS) |
Produtor Rural pessoa jurídica e
física com empregados, segurado especial, adquirente, consignatário ou
cooperativa de produto rural que ficam subrogados nas obrigações do produtor
rural.
Também estão obrigadas ao recolhimento as agroindústrias, com exceção
da piscicultura, suinocultura e avicultura, relativo à competência março/12
(art. 6º da Lei nº 11.933/09). |
GPS
(Sistema
Eletrônico) |
| Contribuições previdenciárias
relativas à competência março/12 devidas pela empresa (art. 6º da Lei nº
11.933/09) e Contribuições previdenciárias relativas à comercialização da
produção rural, referente aos fatos geradores do mês de março/12 (art. 30 da Lei
nº 8.212/91). |
Previdência
Social (INSS)
–
Parcela do PAES |
Parcelamento especial de débitos ao
INSS com base na Lei nº 10.684/03, conforme o art. 15 da IN nº 91/03, com
vencimento todo dia 20 de cada mês. Parcela calculada referente a
março/12. |
Débito
automático
em
conta-corrente |
Previdência
Social (INSS)
–
Parcela do PAEX |
Parcelamento excepcional dos
débitos perante o INSS – Novo REFIS (arts. 1º e 9º da MP nº 303/06) em
conformidade com as disposições constantes no art. 11 da Instrução Normativa SRP
nº 13/06. |
|
23
SEGUNDA-FEIRA |
DCTF
Mensal |
DCTF Mensal relativa aos fatos
geradores ocorridos no mês de fevereiro/12 (art. 5º da IN RFB nº
1.110/10). |
internet
Programa
Gerador
DCTF Mensal 2.3
aprovado pelo ADE
COTEC nº
5/11 |
|
25
QUARTA-FEIRA |
IRRF |
IRRF relativo aos fatos geradores
ocorridos no período de 11 a 20/04/2012, incidente sobre rendimentos de juros
sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a
residentes ou domiciliados no exterior e títulos de capitalização; prêmios,
inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e
sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multa ou
qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 11.196/05 (multas e
indenizações contratuais, exceto trabalhistas). |
Tabela de
códigos
de
recolhimento |
DARF
(instruções
para
preenchimento) |
COFINS
Demais
Empresas |
Contribuição relativa aos fatos
geradores ocorridos em março/12, devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18
da MP nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº
11.933/09). |
COFINS
Cervejas |
Regime Especial de Tributação
previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29/12/2003, relativo aos fatos
geradores ocorridos em março/12. |
0760 |
COFINS
Demais
Bebidas |
Regime Especial de Tributação
previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29/12/2003, relativo aos fatos
geradores ocorridos em março/12. |
0776 |
COFINS
Álcool |
Regime Especial de Tributação
previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27/11/1998, relativo aos fatos
geradores ocorridos em março/12. |
0929 |
PIS/PASEP
Demais
Empresas |
Contribuição relativa aos fatos
geradores ocorridos em março/12, devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18
da MP nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09). |
Tabela de
códigos
de
recolhimento |
PIS/PASEP
Cervejas |
Regime Especial de Tributação
previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29/12/2003, relativo aos fatos
geradores ocorridos em março/12. |
0679 |
PIS/PASEP
Demais
Bebidas |
Regime Especial de Tributação
previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29/12/2003, relativo aos fatos
geradores ocorridos em março/12. |
0691 |
PIS/PASEP
Álcool |
Regime Especial de Tributação
previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27/11/1998, relativo aos fatos
geradores ocorridos em março/12. |
0906 |
PIS/PASEP
Folha
de
Pagamento |
Contribuição relativa aos fatos
geradores ocorridos em março/12, devida pelas entidades sem fins lucrativos e
pelas cooperativas (art. 2º da Lei nº 9.715/98 e arts. 13, 15 e 16 da Medida
Provisória nº 1.858-7/99). |
8301 |
DCIDE
Combustíveis |
Entrega à RFB da Declaração de
Dedução da Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente
sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis (DCIDE Combustíveis) das
contribuições para o PIS/PASEP e COFINS, do mês de abril/12 (IN SRF nº
141/02). |
– |
internet
http://www.receita.
fazenda.gov.br |
| IPI |
IPI apurado no mês de março/12,
relativo às operações realizadas com os produtos classificados nas posições
84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados
nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI. |
1097
(respectivos
produtos)
0676
(automóveis) |
DARF
(veja instruções
para
preenchimento) |
| IPI |
IPI apurado no mês de março/12,
relativo aos produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos
e vinagres). |
0668
(bebidas) |
| IPI |
IPI apurado no mês de março/12,
relativo às operações com cigarros classificados no código 2402.90.00 e “demais
produtos”, com exceção de bebidas do Capítulo 22 e cigarros (código
2402.20.00). |
5110
(cigarros)
5123
(demais
produtos) |
| IPI |
IPI apurado no mês de março/12,
relativo às operações realizadas com o produto cerveja (Regime Especial de
Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833/03). |
0821 |
| IPI |
IPI apurado no mês de março/12,
relativo às operações realizadas com demais bebidas (Regime Especial de
Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833/03). |
0838 |
|
30
SEGUNDA-FEIRA |
IRPF
Renda Variável |
IRPF devido sobre os ganhos
líquidos obtidos em operações em bolsas de valores e auferidos por pessoas
físicas no mês de março/12. |
6015 |
IRPJ
Mensal |
IRPJ relativo ao mês de março/12
devido pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por
estimativa. |
Tabela de
códigos
de
recolhimento |
IRPJ
Trimestral |
1ª quota do IRPJ relativa ao 1º
trimestre/12 devido pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do
lucro real, presumido ou arbitrado. |
IRPJ
Lucro
Inflacionário |
IRPJ devido sobre a parcela do
lucro inflacionário acumulado em 31/12/1992, bem como sobre o saldo credor da
correção monetária complementar pelo IPC/90 realizado no mês de março/12, pelas
pessoas jurídicas que optaram pela realização incentivada desse lucro até
31/12/1994. |
3320 |
IRPJ
Renda Variável |
IRPJ devido sobre os ganhos
líquidos percebidos por pessoas jurídicas no mês de março/12 em operações nas
bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas e na alienação de ouro,
ativo financeiro, fora de bolsa (art. 773 do Decreto nº 3.000/99 e art. 75, I,
da IN RFB nº 1.022/10).
Nota Cenofisco:
Veja alterações dadas pelo art. 15
da Lei nº 12.024/09, em relação ao tratamento tributável dos fundos de
investimento imobiliários. |
3317 |
IRPJ/SIMPLES
Nacional –
Ganho
de Capital |
IRPJ devido por ME e EPP optantes
pelo SIMPLES Nacional, incidente sobre ganhos de capital obtidos na alienação de
ativos no mês de março/12 (art. 5º, V, “b”, da Resolução CGSN nº 94/11).
Nota
Cenofisco:
O imposto de renda incidente sobre rendimentos não caracterizados
como receita bruta não é computado no DAS. |
0507 |
FINOR/FINAM/
FUNRES |
Valor da opção pelo incentivo
calculado com base no IRPJ (art. 9º da Lei nº 8.167/91) devido no mês de
março/12 pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por
estimativa; e da 1ª quota do IRPJ devido no 1º trimestre/12 pelas pessoas
jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real. |
Tabela de
códigos
de
recolhimento |
CSLL
Mensal |
Contribuição relativa ao mês de
março/12 devida pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto
mensal por estimativa. |
2469
(Entidades
financeiras)
2484
(Demais
entidades) |
CSLL
Trimestral |
1ª quota da CSLL relativa ao 1º
trimestre/12 devida pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do
lucro real, presumido ou arbitrado. |
Tabela de
códigos
de
recolhimento |
| REFIS |
Parcela mensal devida com base na
receita bruta do mês de março/12 ou na prestação do parcelamento alternativo, em
até 60 prestações acrescidas de juros pela TJLP (Leis nºs 9.964 e
10.002/00). |
| PAES (REFIS II) |
Parcela calculada sobre o
faturamento de março/12 ou correspondente ao 1/180 do débito consolidado
(instituídos pela Lei nº 9.964/00 e recolhimento pelo art. 31 da Lei nº
8.981/95). |
| PAEX (REFIS III) |
Pagamento relativo ao Parcelamento
Excepcional (PAEX) perante a SRF/PGFN, concedido com base na Medida Provisória
nº 303/06. |
Parcelamento
Diverso (Lei
nº
11.941/09) |
Pagamento relativo ao parcelamento
ordinário da dívida ou dos débitos descritos nos arts. 1º a 3º da Lei nº
11.941/09. |
Declaração
de
Operações
Imobiliárias (DOI) |
Entrega à RFB da declaração
relativa à operação de aquisição ou alienação de imóveis realizada no mês de
março/12 (instituída pela IN SRF nº 6/90). |
– |
Programa DOI
(Versão 6.1)
aprovado
pela IN RFB
nº 1.112/10 |
| IRRF |
IRRF referente aos rendimentos e
ganhos de capital distribuídos pelos fundos de investimentos imobiliários no mês
de março/12 (art. 753 do Decreto nº 3.000/99 e art. 70, I, “b.1” e “c”, da Lei
nº 11.196/05). |
5232 |
DARF
(instruções
para
preenchimento) |
IRPF
Mensal
(Carnê-Leão) |
IRPF devido sobre rendimentos
recebidos no mês de março/12 (arts. 106 a 112 e 852 do Decreto nº
3.000/99). |
0190 |
IRPF
Ganho de
Capital |
IRPF devido sobre o ganho de
capital apurado na alienação de bens ou direitos no mês de março/12 por pessoas
físicas residentes ou domiciliadas no País ou no Exterior (art. 852 do Decreto
nº 3.000/99 – Brasil e art. 865 do Decreto nº 3.000/99 – Exterior). |
4600
(Adquiridos
em
moeda
nacional)
8523
(Adquiridos
em
moeda
estrangeira) |
COFINS
PIS/PASEP
Autopeças |
PIS/PASEP e COFINS incidentes no
período de 01 a 15/04/2012 sobre os pagamentos relativos à aquisição de
autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante
(arts. 1º e 3º, § 3º, I e II, da Lei nº 10.485/02, com nova redação dada pelo
art. 42 da Lei nº 11.196/05). |
3746
(COFINS)
3770
(PIS/PASEP) |
CSLL/COFINS/
PIS/PASEP
Retidos
na Fonte |
Contribuições relativas aos fatos
geradores ocorridos no período de 01 a 15/04/2012, incidentes sobre serviços
prestados às pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas (art. 74 da Lei nº
11.196/05). |
Tabela de
códigos
de
recolhimento |
Parcelamento
do
SIMPLES
Nacional |
Pagamento da 57ª parcela do
parcelamento do SIMPLES Nacional (IN RFB nº 767/07, Ato Declaratório Executivo
CODAC nº 48/07 e Resolução CGSN nº 94/11) – Código de Recolhimento de
Parcelamento. |
0400
PGFN
0285
RFB
(IRPJ,
IPI, CSLL,
COFINS;
PIS/PASEP
e
SIMPLES
Nacional) |
Declaração de
Ajuste
Anual
Pessoa Física
(DIRPF 2012) |
Declaração de Ajuste Anual do
Imposto de Renda relativa ao exercício de 2012, ano-calendário de 2011, para
entrega até 23h59min59s, horário de Brasília (art. 2º da IN RFB nº
1.246/12). |
– |
internet Programa
Gerador IRPF
2012
aprovado pela IN
RFB nº 1.248/12 |
| IRPF |
Pagamento da 1ª quota ou quota
única do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual Ano- Calendário de
2011. |
0211 |
DARF
(instruções
para
preenchimento) |
Débitos
Previdenciários
–
Parcelamento do
SIMPLES
Nacional |
Pagamento da 57ª parcela do
parcelamento do SIMPLES Nacional de acordo com a Resolução CGSN nº 94/11, a IN
RFB nº 767/07 e o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 48/07 – Código
de
Recolhimento do Parcelamento. |
0400
PGFN
4324
Contribuições
para
a
Seguridade
Social |
GPS |
Contribuição
Adicional
SENAI |
Recolhimento da Contribuição
Adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao Serviço
Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), pelas empresas sujeitas a essa
contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados. |
– |
Guia própria
do
SENAI |
Sistema de
Registro
de
Empresa
de Trabalho
Temporário
(SIRETT) |
Último dia para prestar
informações, por meio do SIRETT, referentes aos contratos de trabalho
temporários celebrados e prorrogados no mês anterior, com os dados
identificadores da tomadora, do empregado e o motivo da contratação, de acordo
com o art. 7º da Portaria MTE nº 550/10. |
Informação enviada
pela internet
no site
www.mte.gov.br, por
meio do SIRETT |
Contribuição
Sindical |
Pagamento da Contribuição Sindical
descontada dos empregados sobre a folha de pagamento de março/12.
Nota
Cenofisco:
Orientamos que a empresa verifique no documento coletivo da
categoria profissional e no sindicato, se há previsão de antecipação deste
recolhimento. |
Guia de Recolhimento
da
Contribuição
Sindical Urbana
(GRCSU). A Guia
estará disponível
no
endereço do Ministério
do Trabalho e
Emprego
(MTE)
(www.mte.gov.br)
e da CAIXA
(www.caixa.gov.br) |
IPI
DIF-Cigarros |
A Declaração Especial de
Informações Fiscais (DIF-Cigarros) será entregue no último dia útil do mês
seguinte, relativamente às obrigações tributárias do IPI, do PIS/PASEP e da
COFINS, registradas no mês anterior, de responsabilidade das empresas
fabricantes de cigarros (Instrução Normativa SRF nº 396/04). |
Programa
da
DIF-Cigarros |
Apresentação
pela
internet |