|
|
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|
|
|
|
|
|
Formulário/
Programa/Guia |
|
|
| |
|
SEGUNDA-FEIRA
|
Informações das
Matrículas
de
Aprendizagem
Profissional |
As entidades qualificadas em formação
técnicoprofissional metódica definidas no art. 8º do Decreto nº 5.598/05 deverão
encaminhar ao Ministério do Trabalho e Emprego as informações referentes ao
número de matrículas novas efetuadas no mês anterior, na forma do Anexo I da
Portaria MTE nº 1.715/09. |
– |
Formulário eletrônico
disponibilizado no
site
www.mte.gov.br. |
|
TERÇA-FEIRA
|
IRRF |
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no
período de 21 a 31/03/10, incidente sobre rendimentos de juros sobre o capital
próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou
domiciliados no exterior, títulos de capitalização; prêmios, inclusive os
distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de
qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; multa ou qualquer
vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 11.196/05 (multas e indenizações
contratuais, exceto trabalhistas). |
Veja tabela de
códigos
de
recolhimento |
DARF
(veja instruções
para
preenchimento) |
|
7
QUARTA-FEIRA |
CAGED |
Entrega ao MTE da relação de admissões e
desligamentos dos empregados, ocorridos no mês de março/10. |
– |
CAGED (meio
eletrônico) |
| FGTS |
Depósito relativo à remuneração de
março/10. |
– |
GFIP (meio
eletrônico) |
| Salário |
Pagamento dos salários relativos ao mês de
março/10. |
– |
Recibo |
|
8
QUINTA-FEIRA |
DACON Mensal |
DACON Mensal relativa aos fatos geradores
ocorridos no mês de fevereiro/10 (art. 6º da IN RFB nº 1.015/10). |
– |
internet
Programa Gerador
DACON
Mensal-
Semestral 2.2
aprovado pelo ADE
COTEC nº 11/09 |
DACON
Semestral |
DACON Semestral relativa aos fatos geradores
ocorridos no 2º semestre de 2009 (art. 8º, II, da IN RFB nº 940/09). |
– |
DCTF
Semestral |
DCTF Semestral relativa aos fatos geradores
ocorridos no 2º semestre de 2009 (art. 7º, II, da IN RFB nº 903/08). |
– |
internet
Programa Gerador
DCTF Semestral
1.4
aprovado pelo ADE
COTEC nº 3/09 |
|
9
SEXTA-FEIRA |
IRRF Juros
de
Empréstimos
Externos |
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no
mês de março/10, incidente sobre juros e comissões de empréstimos externos (art.
8º da Lei nº 11.488/07). |
5299 |
DARF
(veja instruções
para
preenchimento) |
Comprovante de
Pagamento ou
Crédito de
Juros
sobre o Capital
Próprio |
Entrega ao beneficiário pessoa jurídica do
comprovante de pagamento ou crédito de juros sobre o capital próprio, referente
ao mês de março/10 (art. 2º, II, da IN SRF nº 41/98). |
– |
Formulário anexo à
Instrução
Normativa
SRF nº 41/98 |
Comunicação ao
INSS dos registros
de
óbitos |
O titular do Cartório de Registro Civil de
Pessoas Naturais deve comunicar ao INSS o registro dos óbitos ocorridos ou não
no mês de março/10, devendo constar dessa relação filiação, data e local de
nascimento da pessoa falecida. |
– |
Relação de
registros de
óbitos |
INSS –
GPS
encaminhamento
ao
Sindicato |
Encaminhamento da cópia da Guia da Previdência
Social (GPS), relativa à competência março/10, ao sindicato representativo da
categoria profissional mais numerosa entre os empregados. |
– |
GPS (cópia) |
| IPI |
IPI apurado no mês de março/10, relativo às
operações realizadas com os produtos classificados no código 2402.20.00 da
TIPI. |
1020
(Cigarros) |
DARF
(veja instruções
para
preenchimento) |
|
14
QUARTA-FEIRA |
IRRF |
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no
período de 01 a 10/04/10, incidente sobre rendimentos de juros sobre o capital
próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou
domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os
distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de
qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multa ou qualquer
vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 11.196/05 (multas e indenizações
contratuais, exceto trabalhistas). |
Veja tabela de
códigos
de
recolhimento |
|
15
QUINTA-FEIRA |
CSLL/COFINS/
PIS-PASEP
Retidos na
Fonte |
Contribuições relativas aos fatos geradores
ocorridos no período de 16 a 31/03/10, incidentes sobre serviços prestados às
pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas (art. 74 da Lei nº
11.196/05). |
Veja tabela de
códigos
de
recolhimento |
PIS/PASEP e
COFINS
Autopeças |
PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 16
a 31/03/10 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto
pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (arts. 1º e 3º, §
3º, I e II, da Lei nº 10.485/02, com nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº
11.196/05). |
COFINS
3746
PIS/PASEP
3770 |
CIDE
Combustíveis |
Contribuição incidente na comercialização de
petróleo e derivados, gás natural e derivados e álcool etílico combustível
apurado no mês anterior (art. 6º, parágrafo único, da Lei nº
10.336/01). |
9331
(Mercado
interno) |
CIDE
Remessas ao
Exterior |
Contribuição incidente sobre valores pagos,
creditados, entregues, empregados ou remetidos, a cada mês, a residentes ou
domiciliados no exterior, pelo pagamento de remunerações relativas aos contratos
alcançados pelo disposto no art. 2º da Lei nº 10.168/00, alterado pelo art. 6º
da Lei nº 10.332/01. |
8741
CIDE |
Previdência
Social
(INSS) |
Contribuições previdenciárias relativas à
competência março/10, devidas pelos contribuintes individuais, facultativos e
empregados domésticos. |
– |
GPS
(2 vias) |
|
20
TERÇA-FEIRA |
IRRF |
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no
período de 01 a 31/03/10, incidentes sobre rendimentos sujeitos à apuração
mensal do imposto e relativo ao 13º salário (art. 70, I, “d”, da Lei nº
11.196/05, alterado pelo art. 5º da Lei nº 11.933/09). |
Veja tabela de
códigos
de
recolhimento |
DARF
(veja instruções
para
preenchimento) |
COFINS
Entidades
Financeiras
e
Equiparadas |
Contribuição relativa aos fatos geradores
ocorridos em março/10, devida pelas Entidades Financeiras (art. 18 da MP nº
2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09). |
PIS/PASEP
Entidades
Financeiras
e
Equiparadas |
Contribuição relativa aos fatos geradores
ocorridos em março/10, devida pelas Entidades Financeiras (art. 18 da MP nº
2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09). |
IRPJ/CSLL/PISPASEP
e
COFINS
Regime
Especial
Incorporação
Imobiliária |
Recolhimento dos optantes pelo “Regime Especial
Tributário do Patrimônio de Afetação” (art. 5º da Lei nº 10.931/04, com
alteração dada pelo art. 1º da Lei nº 12.024/09) referente ao mês de
março/10. |
SIMPLES
Nacional |
Tributos e contribuições devidos sobre a
receita bruta de março/10 pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
optantes pelo sistema SIMPLES Nacional (art. 18 da Resolução CGSN nº 51/08,
alterada pela Resolução CGSN nº 56/09). |
– |
DAS |
Previdência
Social
(INSS) |
Produtor Rural pessoa jurídica e física com
empregados, segurado especial, adquirente, consignatário ou cooperativa de
produto rural que ficam subrogados nas obrigações do produtor rural.
Também
estão obrigadas ao recolhimento as agroindústrias, com exceção da piscicultura,
suinocultura e avicultura, relativo à competência março/10 (art. 6º da Lei nº
11.933/09). |
GPS (Sistema
Eletrônico) |
| Contribuições previdenciárias relativas à
competência março/10 devidas pela empresa (art. 6º da Lei nº
11.933/09). |
Previdência
Social (INSS) –
Parcela do
PAES |
Parcelamento especial de débitos ao INSS com
base na Lei nº 10.684/03, conforme art. 15 da IN nº 91/03, com vencimento todo
dia 20 de cada mês. Parcela calculada referente março/10. |
Débito
automático
em
conta-corrente |
Previdência
Social (INSS) –
Parcela do
PAEX |
Parcelamento excepcional dos débitos junto ao
INSS – Novo REFIS (arts. 1º e 9º da MP nº 303/06) em conformidade com as
disposições constantes no art. 11 da Instrução Normativa SRP nº
13/06. |
|
23
SEXTA-FEIRA |
DCTF
Mensal |
DCTF Mensal relativa aos fatos geradores
ocorridos no mês de fevereiro/10 (art. 5º da IN RFB nº 974/09). |
internet
Programa Gerador
DCTF Mensal
1.6
aprovada pelo ADE
COTEC nº 3/09 |
COFINS
Demais
Empresas |
Contribuição relativa aos fatos geradores
ocorridos em março/10, devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da MP nº
2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09). |
Veja tabela de
códigos
de
recolhimento |
DARF
(veja instruções
para
preenchimento) |
COFINS
Cervejas |
Regime Especial de Tributação previsto no art.
58-J da Lei nº 10.833, de 29/12/03, relativo aos fatos geradores ocorridos em
março/10. |
0760 |
COFINS
Demais Bebidas |
Regime Especial de Tributação previsto no art.
58-J da Lei nº 10.833, de 29/12/03, relativo aos fatos geradores ocorridos em
março/10. |
0776 |
COFINS
Álcool |
Regime Especial de Tributação previsto no § 4º
do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27/11/98, relativo aos fatos geradores ocorridos
em março/10. |
0929 |
PIS/PASEP
Demais
Empresas |
Contribuição relativa aos fatos geradores
ocorridos em março/10, devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da MP nº
2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09). |
Veja tabela de
códigos
de
recolhimento |
PIS/PASEP
Cervejas |
Regime Especial de Tributação previsto no art.
58-J da Lei nº 10.833, de 29/12/03, relativo aos fatos geradores ocorridos em
março/10. |
0679 |
PIS/PASEP
Demais Bebidas |
Regime Especial de Tributação previsto no art.
58-J da Lei nº 10.833, de 29/12/03, relativo aos fatos geradores ocorridos em
março/10. |
0691 |
PIS/PASEP
Álcool |
Regime Especial de Tributação previsto no § 4º
do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27/11/98, relativo aos fatos geradores ocorridos
em março/10. |
0906 |
PIS/PASEP
Folha de
Pagamento |
Contribuição relativa aos fatos geradores
ocorridos em março/10, devida pelas entidades sem fins lucrativos e pelas
cooperativas (art. 2º da Lei nº 9.715/98 e arts. 13, 15 e 16 da Medida
Provisória nº 1.858-7/99). |
8301 |
DCIDE
Combustíveis |
Entrega à RFB da Declaração de Dedução da
Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a
Importação e Comercialização de Combustíveis (DCIDE Combustíveis) das
contribuições para o PIS/PASEP e COFINS, do mês de abril/10 (IN SRF nº
141/02). |
– |
internet
http://www.receita.
fazenda.gov.br |
| IPI |
IPI apurado no mês de março/10, relativo às
operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32,
84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições
87.03 e 87.06 da TIPI. |
1097
(respectivos
produtos)
0676
(Automóveis) |
DARF
(veja instruções
para
preenchimento) |
| IPI |
IPI apurado no mês de março/10, relativo aos
produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e
vinagres). |
0668
(Bebidas) |
| IPI |
IPI apurado no mês de março/10, relativo às
operações com cigarros classificados no código 2402.90.00 e “demais produtos”,
com exceção de bebidas do Capítulo 22, e cigarros (código
2402.20.00). |
5110
(Cigarros)
5123
(Demais
produtos) |
| IPI |
IPI apurado no mês de março/10, relativo às
operações realizadas com o produto cerveja (Regime Especial de Tributação
previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833/03). |
0821 |
| IPI |
IPI apurado no mês de março/10, relativo às
operações realizadas com demais bebidas (Regime Especial de Tributação previsto
no art. 58-J da Lei nº 10.833/03). |
0838 |
|
26
SEGUNDA-FEIRA |
IRRF |
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no
período de 11 a 20/04/10, incidente sobre rendimentos de juros sobre o capital
próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou
domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os
distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de
qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multa ou qualquer
vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 11.196/05 (multas e indenizações
contratuais, exceto trabalhistas). |
Veja tabela de
códigos
de
recolhimento |
|
30
SEXTA-FEIRA |
IRPF
Renda Variável |
IRPF devido sobre os ganhos líquidos obtidos em
operações em bolsas de valores e auferidos por pessoas físicas no mês de
março/10. |
6015 |
| IRPJ Mensal |
IRPJ relativo ao mês de março/10 devido pelas
pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por
estimativa. |
Veja tabela de
códigos
de
recolhimento |
| IRPJ Trimestral |
1ª quota do IRPJ relativa ao 1º trimestre/10
devido pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real,
presumido ou arbitrado. |
IRPJ
Lucro
Inflacionário |
IRPJ devido sobre a parcela do lucro
inflacionário acumulado em 31/12/92, bem como sobre o saldo credor da correção
monetária complementar pelo IPC/90 realizado no mês de março/10, pelas pessoas
jurídicas que optaram pela realização incentivada desse lucro até
31/12/94. |
3320 |
IRPJ
Renda Variável |
IRPJ devido sobre os ganhos líquidos percebidos
por pessoas jurídicas no mês de março/10 em operações nas bolsas de valores,
mercadorias, futuros e assemelhadas e na alienação de ouro, ativo financeiro,
fora de bolsa (art. 773 do Decreto nº 3.000/99).
Nota Cenofisco:
Veja
alterações dadas pelo art. 15 da Lei nº 12.024/09, em relação ao tratamento
tributável dos fundos de investimento imobiliários. |
3317 |
IRPJ/SIMPLES
Ganho de Capital |
IRPJ devido por ME e EPP optantes pelo SIMPLES
Nacional, incidente sobre ganhos de capital obtidos na alienação de ativos no
mês de março/10 (art. 5º, § 6º, da Resolução CGSN nº 4/07). |
0507 |
FINOR/FINAM/
FUNRES |
Valor da opção pelo incentivo calculado com
base no IRPJ (art. 9º da Lei nº 8.167/91) devido no mês de março/10 pelas
pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa; e da
1ª quota do IRPJ devido no 1º trimestre/10 pelas pessoas jurídicas optantes pela
apuração trimestral do lucro real. |
Veja tabela de
códigos
de
recolhimento |
CSLL
Mensal |
Contribuição relativa ao mês de março/10,
devida pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por
estimativa. |
2469
(Entidades
financeiras)
2484
(Demais
entidades) |
CSLL
Trimestral |
1ª quota da CSLL relativa ao 1º trimestre/10
devida pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real,
presumido ou arbitrado. |
Veja tabela de
códigos
de
recolhimento |
| REFIS |
Parcela mensal devida com base na receita bruta
do mês de março/10 ou na prestação do parcelamento alternativo, em até 60
prestações acrescidas de juros pela TJLP (Leis nºs 9.964/00 e
10.002/00). |
| PAES (REFIS II) |
Parcela calculada sobre o faturamento de
março/10 ou correspondente ao 1/180 avos do débito consolidado (instituídos pela
Lei nº 9.964/00 e recolhimento pelo art. 31 da Lei nº
8.981/95). |
| PAEX (REFIS III) |
Parcela relativa ao Parcelamento Excepcional
(PAEX) perante a SRF/PGFN, concedido com base na Medida Provisória nº
303/06. |
Declaração de
Operações
Imobiliárias
(DOI) |
Entrega à RFB da declaração relativa à operação
de aquisição ou alienação de imóveis realizada no mês de março/10 (instituído
pela IN SRF nº 6/90). |
– |
Programa DOI
(Versão 6.0) aprovado
pela
IN SRF
nº 473/04 |
| IRRF |
IRRF referente aos rendimentos e ganhos de
capital distribuídos pelos fundos de investimentos imobiliários no mês de
março/10 (art. 753 do Decreto nº 3.000/99 e art. 70, I, “b.1”, e “c”, da Lei nº
11.196/05). |
5232 |
DARF
(veja instruções
para
preenchimento) |
| IRPF |
Pagamento da quota única ou da 1ª quota do
imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual Ano-Calendário de
2009. |
0211 |
IRPF
Mensal
(Carnê-Leão) |
IRPF devido sobre rendimentos recebidos no mês
de março/10 (arts. 106 a 112 e 852 do Decreto nº 3.000/99). |
0190 |
IRPF
Ganho de Capital |
IRPF devido sobre o ganho de capital apurado na
alienação de bens ou direitos no mês de março/10 por pessoas físicas residentes
ou domiciliadas no País ou no Exterior (art. 852 do Decreto nº 3.000/99 – Brasil
e art. 865 do Decreto nº 3.000/99 – Exterior). |
4600
(Adquiridos
em
moeda
nacional)
8523
(Adquiridos
em
moeda
estrangeira) |
COFINS
PIS/PASEP
Autopeças |
PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 01
a 15/04/10 sobre os pagamentos relativos à aquisição de autopeças, exceto
pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (arts. 1º e 3º, §
3º, I e II, da Lei nº 10.485/02, com nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº
11.196/05). |
3746
(COFINS)
3770
(PIS/PASEP) |
CSLL/COFINS/
PIS-PASEP
Retidos na
Fonte |
Contribuições relativas aos fatos geradores
ocorridos no período de 01 a 15/04/10, incidentes sobre serviços prestados às
pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas (art. 74 da Lei nº
11.196/05). |
Veja tabela de
códigos
de
recolhimento |
IRRF
(Instituições
Financeiras) |
Rendimentos auferidos por qualquer beneficiário
em aplicação em fundos de investimento financeiro e fundos de aplicação em
quotas de fundos de investimento financeiro (art. 3º da Lei nº
10.892/04). |
6800 |
Parcelamento
do
SIMPLES
Nacional |
Pagamento da 33ª parcela do parcelamento do
SIMPLES Nacional (Resolução CGSN nº 4/07, IN RFB nº 767/07 e Ato Declaratório
Executivo CODAC nº 48/07 (Código de Recolhimento de Parcelamento). |
0400
PGFN
0285
RFB (IRPJ,
IPI,
CSLL,
COFINS;
PIS/PASEP e
SIMPLES) |
Declaração de
Ajuste Anual
Pessoa
Física
(DIRPF 2010) |
Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda
relativa ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009, para entrega até
23h59min59s, horário de Brasília. |
– |
internet
Programa Gerador
IRPF
2010
aprovado pela IN
RFB nº 1.012/10 |
Débitos
Previdenciários
Parcelamento
do
SIMPLES
Nacional |
Pagamento da 33ª parcela do parcelamento do
SIMPLES Nacional de acordo com a Resolução CGSN nº 4/07, IN RFB nº 767/07 e Ato
Declaratório Executivo CODAC nº 48/07 (Código de Recolhimento do
Parcelamento). |
4324 |
GPS |
Relatório das
Atividades
das
Entidades
Beneficientes |
Todas as entidades beneficientes de assistência
social, que gozem da isenção das contribuições previdenciárias são obrigadas a
informar à Gerencia Regional do INSS jurisdi-cionante de sua sede, relatório
circunstanciado de suas atividades no exercício anterior. (art. 236 da Instrução
Normativa RFB nº 971/09) |
– |
Relatórios |
Contribuição
Sindical |
Pagamento da Contribuição Sindical descontada
dos empregados sobre a folha de pagamento de março/10.
Nota
Cenofisco:
Orientamos que se verifique no documento coletivo da categoria
profissional e no sindicato, se há previsão de antecipação deste recolhimento, o
qual deverá ser observado pela empresa. |
– |
Guia de Recolhimento
da
Contribuição
Sindical Urbana
(GRCSU). A Guia
estará disponível
no
endereço do Ministério
do Trabalho e
Emprego
(MTE)
(www.mte.gov.br e
da CAIXA
(www.caixa.gov.br) |
Contribuição
Adicional SENAI |
Recolhimento da Contribuição Adicional de 20%
calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial (SENAI), pelas empresas sujeitas a essa contribuição de
1%, que tenham mais de 500 empregados. |
– |
Guia própria
do SENAI |
IPI
DIF-Cigarros |
A Declaração Especial de Informações Fiscais
(DIF-Cigarros) será entregue no último dia útil do mês seguinte, relativamente
às obrigações tributárias do IPI, do PIS/PASEP e da COFINS, registradas no mês
anterior, de responsabilidade das empresas fabricantes de cigarros. |
Programa da
DIF Cigarros
(IN SRF
nº
396/04) |
Apresentação pela
internet |
IPI
DIF-Bebidas |
A Declaração Especial de Informações Fiscais
(DIF-Bebidas) será entregue pela pessoa jurídica e envasadores no último dia
útil do mês seguinte, relativamente às informações sobre a apuração do IPI,
movimentação de insumos, selos de controle ou produtos acabados, ocorridas no
mês anterior, nos termos da Instrução Normativa SRF nº 325/03. |
Programa
DIF-Bebidas |
Apresentação pela
internet
(Programa
disponível no site
da SRF) |
IPI
DNF |
O Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF) será
apresentado pelos fabricantes, distribuidores atacadistas ou importadores, bem
como fabricantes ou importadores dos produtos relacionados nos Anexos I e II da
Instrução Normativa SRF nº 445, de 20/08/2004, respectivamente, relativamente às
operações realizadas no mês anterior. |
– |
Apresentação pela
internet no
site
http://www.receita.
fazenda.gov.br |